Trabralho massa mola

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  • Publicado : 27 de outubro de 2012
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1) Quem nasce com vida tem direito a ela. Esse direito é inato, mas também é um dever imposto à própria pessoa, que não pode dele dispor. Os sistemas jurídicos, de modo geral, negam o direito ao suicídio, porque a vida é indisponível.
2) A cirurgia tem recursos para corrigir os defeitos dos órgãos externos do pseudo-hermafrodita, a fim de afeiçoá-los a melhor funcionar como sexo real:ampliação da suposta vagina, amputação do suposto clitóris do pseudo-hermafrodita masculino.
3) Sim.
É o caso de Roberta Closet e vários. Aqui no Brasil o SUS já faz essa cirurgia. E o mais absurdo é que de 16 em 16 dias essas operações são feitas
4) A teoria do direito geral da personalidade defende que não se pode individualizar a proteção da personalidade, muito menos deixar condicionada aproteção da pessoa a direitos previamente tipificados. Dessa maneira era preciso que uma cláusula geral admitisse a proteção da personalidade em todas as situações em que esta estivesse em risco, propiciando maior efetividade na proteção da pessoa. No Brasil, a cláusula geral que permite a proteção da pessoa em todas as situações necessárias é o princípio da dignidade humana. Este princípio, além deser um valor fundamental da Constituição de 1988, também abarca a extensão de todos os direitos necessários para o desenvolvimento da personalidade.
5) Só de gravidez de feto anencefálico não caracteriza aborto, tal como tipificado no Código Penal. O aborto é descrito pela doutrina especializada como “a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto (produto da concepção). Ou peloestupro.
6) Perante a lei esta pessoa não existe.
7) se utilizam da personalidade jurídica para transferir ou esconder bens É possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
8) Absolutamente incapaz, Menores de 16 anos; Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; Os que, mesmo por causa transitória,não puderem exprimir sua vontade.Relativamente incapaz Maiores de 16 e menores de 18 anos; Ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; Os pródigos.
9) A emancipação de menores é um mecanismo legal através do qual uma pessoa abaixo da idade da maioridade, o incapaz ourelativamente capaz, adquire certos direitos civis, geralmente idênticos àqueles dos absolutamente capazes. A extensão dos direitos adquiridos, assim como as proibições remanescentes, variam de acordo com a legislação local.
10) a partir dos 16 anos, pela simples vontade dos pais (chama-se a isso de direito potestativo), mediante registro em escritura pública, bastando o comparecimento do menoracompanhado dos pais a um cartório. pela colação de grau em curso de ensino superior. também a partir dos 16 anos, e independente da vontade dos pais, pelo estabelecimento de economia própria (negócio próprio legalizado ou trabalho com carteira assinada).
11) Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações
12) As pessoas jurídicas classificam-se de acordocom a sua natureza, constituição e finalidades.
13) Associação - agrupamento permanente de pessoas com objetivos que não sejam esp. de ordem patrimonial; grupo de indivíduos que se unem para uma finalidade específica e se mantêm coesos graças a procedimentos, rotinas e tb. sanções que aceitam e aprovam de forma consciente e racional; entidade que congrega pessoas que têm interesses comunsOrganização - entidade que serve à realização de ações de interesse social, político, administrativo etc.;
Fundação - instituição privada ou do Estado que é fundada na constituição de um patrimônio, buscando determinado fim em benefício da coletividade
14) Em geral, entende-se que a personalidade jurídica tem início com o nascimento com vida. A este binômio, alguns países acrescentam a...
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