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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Diretoria de Ações Educacionais Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar Coordenação de Execução de Programas

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA

Atualizado em julho de 2009.

SUMÁRIO

1. O que é uma Unidade Executora? 1.1. Quais as suas atribuições? 2. Quais os passos para a criação de uma Unidade Executora? 2.1. Motivação da Comunidade 2.2. Convocação da Assembléia Geral. 2.3. Registro da Unidade Executora. 2.4. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) 2.5. Abertura de Conta 3. Como será a Administração da Unidade Executora? 3.1. Assembléia Geral 3.1.1. Assembléia Geral Ordinária 3.1.2. Assembléia Geral Extraordinária 3.2. Conselho Deliberativo 3.3. Conselho Fiscal 3.4. Diretoria 3.4.1. Presidente 3.4.2. Vice-Presidente 3.4.3. Secretário 3.4.4. Tesoureiro 3.5. Sócios 4. Como será a Organização da Unidade Executora? 4.1. Livro Ata 4.2. Livro Caixa 4.3. Livro Tombo TOMEM NOTA!!! NÃO ESQUEÇAM!!! ANEXOS ANEXO I – Edital de Convocação de Assembléia Geral ANEXO I-A – Modelo de Convocação de Assembléia Geral ANEXOII – Minuta de Estatuto ANEXO III – Modelo de Ata ANEXO IV – Modelo de Requerimento para Registro de UEx.

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1.

O QUE É UMA UNIDADE EXECUTORA?

É uma sociedade civil com personalidade jurídica de direto privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Várias são as nomenclaturas utilizadas para denominar Unidade Executora (UEx); eis alguns exemplos: • • • • • Caixa Escolar Associação de Pais e Professores Associação de Pais e Mestres Círculo de Pais e Mestre Unidade Executora

Independentemente da denominação que a escola e sua comunidade escolham, a idéia é a participação de todos na sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e financeira. O importante é que ao constituir sua Unidade