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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Diretoria de Ações Educacionais Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar Coordenação de Execução de Programas

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA

Atualizado em julho de 2009.

SUMÁRIO

1. O que é uma Unidade Executora? 1.1. Quais as suas atribuições? 2. Quais os passos para a criação deuma Unidade Executora? 2.1. Motivação da Comunidade 2.2. Convocação da Assembléia Geral. 2.3. Registro da Unidade Executora. 2.4. Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) 2.5. Abertura de Conta 3. Como será a Administração da Unidade Executora? 3.1. Assembléia Geral 3.1.1. Assembléia Geral Ordinária 3.1.2. Assembléia Geral Extraordinária 3.2. Conselho Deliberativo 3.3. ConselhoFiscal 3.4. Diretoria 3.4.1. Presidente 3.4.2. Vice-Presidente 3.4.3. Secretário 3.4.4. Tesoureiro 3.5. Sócios 4. Como será a Organização da Unidade Executora? 4.1. Livro Ata 4.2. Livro Caixa 4.3. Livro Tombo TOMEM NOTA!!! NÃO ESQUEÇAM!!! ANEXOS ANEXO I – Edital de Convocação de Assembléia Geral ANEXO I-A – Modelo de Convocação de Assembléia Geral ANEXOII – Minuta de Estatuto ANEXO III – Modelo deAta ANEXO IV – Modelo de Requerimento para Registro de UEx.

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1.

O QUE É UMA UNIDADE EXECUTORA?

É uma sociedade civil com personalidade jurídica de direto privado, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Várias são as nomenclaturas utilizadas para denominarUnidade Executora (UEx); eis alguns exemplos: • • • • • Caixa Escolar Associação de Pais e Professores Associação de Pais e Mestres Círculo de Pais e Mestre Unidade Executora

Independentemente da denominação que a escola e sua comunidade escolham, a idéia é a participação de todos na sua constituição e gestão pedagógica, administrativa e financeira. O importante é que ao constituir sua UnidadeExecutora, a escola congregue pais, alunos, funcionários, professores e membros da comunidade, de modo que esses segmentos sejam representados em sua composição.

Atenção:

No caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Unidade Executora (UEx), denominação genérica criada pelo Ministério da Educação (MEC) para referir-se às diversas denominações encontradas emtodo o território nacional que designa entidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à escola.

1.1.

QUAIS AS SUAS ATRIBUIÇÕES? A Unidade Executora tem como atribuições: ü administrar recursos transferidos por órgãos federais, estaduais, distritais e municipais; ü gerir recursos advindos de doações da comunidade e de entidades privadas; ü controlar recursos provenientes dapromoção de campanhas escolares e de outras fontes; ü fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e conservação física de equipamentos e a aquisição de materiais necessários ao funcionamento da escola; e ü prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e doados.

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2. QUAIS OS PASSOS PRINCIPAIS PARA CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA?

2.1.

MOTIVAÇÃO DA COMUNIDADE

Para se constituira Unidade Executora é necessário integração entre a escola e a comunidade, desse modo o(a) diretor(a) da escola, ou qualquer membro da comunidade que tomar a iniciativa, deve conscientizar pais, alunos, professores e servidores da escola quanto à finalidade da constituição da entidade e aos benefícios que ela poderá proporcionar. A divulgação pelos meios de comunicação (rádio, jornal local,alto-falante etc) é primordial nesta fase. Poderão ainda ser realizados encontros, palestras e reuniões com pequenos grupos, relacionados à importância e à necessidade da fundação de uma Unidade Executora.

2.2.

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL

As pessoas envolvidas na constituição da UEx deverão convocar a Assembléia Geral de professores, pais, alunos, funcionários e demais membros da...
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