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Prova Testemunhal
Conceito
A prova testemunhal consiste em uma reprodução oral do que se encontra na memória daqueles que, não sendo parte, presenciaram determinado acontecimento.
Admite-se, então, a prova exclusivamente testemunhal, qualquer que seja o valor do contrato, quando houver começo de prova por escrito e que não ultrapasse o decúplo do maior salário mínino vigente no país.“Salvo oscasos expressos, a prova testemunhal só se admite no negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maioir salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. Parágrafo único: Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiaria ou complementar da prova por escrito.” Art. 227 do CC. “A prova testemunhal só se admite noscontratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no País, ao tempo em que foram celebrados.” Art. 400 do CPC.
De acordo com Carlos Roberto Gonçalves: “a prova testemunhal, que resulta do depoimento oral das pessoas que viram, ouviram ou souberam dos fatos relacionados com a cuasa, por estar impregnado de alto grau de subjetividade, é sempre alvo de críticas dentro do sistemajurídico. Daí as restrições a sua admissibilidade ampla, como a feita no presente artigo.”
Embora, seja um meio de prova alvo de críticas, por conta das falhas das testemunhas, todos os ordenamentos jurídicos contemporâneos admitem a prova testemunhal, por ser imprescindível em determinadas causas, como nas ações possessórias, de usucapião e nas separações judiciais litigiosas, não raroconstituindo-se em único meio de prova possível, como em ações de reparação de danos por acidente de veículos.
Distingue-se, de modo geral, testemunhas instrumentárias das testemunhas judiciais, também ditas de fato. De acordo com Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, as testemunhas instrumentárias são as que apenas presenciam situações jurídicas concretas, compondo a estrutura externa dedeterminados negócios jurídicos, não sendo mister que tenham conhecimento de seus motivos, com as testemunhas de um contrato, de um testamento ou de um casamento, já as testemunhas judiciais presenciam um fato passado que se encontra sub judice (caso sob julgamento) e precisa ser demonstrado com vistas ao conhecimento do magistrado.
Não se pode, ainda, confundir com a testemunha referencial e com aindiciária.
A testemunha referencial ou abonatória é a que esclarece fato narrado por outra testemunhal, em face de seu conhecimento mais aperfeiçoado ou da necessidade de detalhes sobre o fato. São bastante comuns em ações penais, quando alguma testemunha informa ter tomado conhecimento sobre o fato por declarações ou relatos de terceiros, evidenciando, assim, o interesse de também colher informaçõesa referida pessoa.
Diz- se indiciária ou de ouvida a testemunha cujo conhecimento acerca dos fatos que se pretende provar é apenas por ouvir dizer, ou seja, o seu conhecimento é apartir de terceiros ou de rumores.


Admissibilidade da Prova Testemunhal

Existem alguns fatos que somente podem ser demonstrados com o auxílio da prova documental ou pericial, não sendo possível aomagistrado deferir prova testemunhal para eles (é o exemplo de uma demarcação de terras). A aceitação da prova testemunhal está prevista na lei civil (assim como na lei processual civil, arts. 400 a 402 do Código de Processo Civil).


É possível afirmar que a prova testemunhal é inadmitida nas seguintes hipóteses: (I) se os fatos já estão provados por documento ou confissão, conforme o art. 400 doCPC; (II) se o fato jurídico, em sentido amplo, somente puder ser provado por escrito, como no típico exemplo dos contratos de compra e venda de imóveis e de seguro; (III) se a demonstração do fato depender de prova técnica, nos termos do art. 400 do CPC – sendo possível exemplificar com um levantamento contábil – (IV) se o negócio jurídico tem valor superior ao décuplo do salário mínimo vigente...
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