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POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO: DESAFIOS DA AGENDA SOCIAL DO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Maria das Graças Melo Fernandes e Sérgio Ribeiro dos Santos*

1. Introdução

Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente. No final do século passado, eram estimados 590 milhões de indivíduos nessa faixa etária, sendo projetado para2025 o montante de um bilhão e duzentos milhões, atingindo dois bilhões em 2050. Neste ano, pela primeira vez na história da humanidade, as pessoas idosas superarão as crianças com idade entre zero quatorze anos, correspondendo, respectivamente, a 22,1% e 19,6%, segundo a World Health Organization (2002), fenômeno esse acontecido no final do século passado, no ano 2000, em alguns países desenvolvidoscomo Alemanha, Japão e Espanha, conforme dados da organização das Nações Unidas (2003).

O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século XX, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer constitui 68 anos (Veras, 2003). Esse autor ressalta também que, em nosso país, o número de idosos passou dos dois milhões, em 1950, para seismilhões em 1975 e, para 15,4 milhões, em 2002, significando um aumento de 700%. Estima-se, ainda, para 2020, que esta população alcance os 32 milhões.

Cabe destacar que, em todo o mundo, a população idosa está envelhecendo, intensificando a heterogeneidade dentro do próprio grupo etário. Conforme Camarano (2002), as proporções da população “mais idosa”, ou seja, a de oitenta anos e mais, nototal da população brasileira, está aumentando em ritmo bastante acelerado, embora ainda represente um contingente pequeno. De 166 mil pessoas em 1940, o segmento “mais idoso” passou para quase 1,9 milhões em 2000.

Tal mudança demográfica se deve a vários fatores: o controle de muitas doenças infecto-contagiosas e potencialmente fatais, sobretudo a partir da descoberta dos antibióticos, dosimunobiológicos e das políticas de vacinação em massa; diminuição das taxas de fecundidade; queda da mortalidade infantil, graças à ampliação de redes de abastecimento de água e esgoto e da cobertura da atenção básica à saúde; acelerada urbanização e mudanças nos processos produtivos, de organização do trabalho e da vida (Minayo, 2000).

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No contexto do envelhecimento populacional, inúmerosfatores se interrelacionam. Entre eles, os de maior relevância são aqueles ligados à previdência social e à saúde os quais constituem desafios para o Estado, setores produtivos e famílias. Levando em conta as implicações do envelhecimento para a sociedade, o Banco Mundial, em 1994, afirma, através de um documento, que a crescente expectativa de vida nos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil,estava provocando a “crise da velhice”, traduzida por uma pressão nos sistemas de previdência social a ponto de pôr em risco não somente a segurança econômica dos idosos, mas também o próprio desenvolvimento desses países (Simões, 1997). Nas sociedades industrializadas, Giddens (1999) ressalta que o envelhecimento constitui um grande problema por causa da bomba-relógio da aposentadoria.Corroborando essa assertiva, Veras (2003) destaca que, entre 1999 e 2050, o coeficiente entre a população ativa e inativa, isto é, o número de pessoas entre quinze e 64 anos de idade por cada pessoa de 65 anos ou mais diminuirá em menos da metade nas regiões desenvolvidas e em uma fração ainda menor nas menos desenvolvidas. Assim sendo, uma nova reforma da previdência, nas próximas décadas, serárecolocada em pauta, e novos embates virão.

Cabe ressaltar que a aposentadoria, apesar de ter como proposição a garantia de direitos e de inclusão social do idoso na sociedade democrática brasileira, seus valores, do ponto de vista econômico, não permitem o atendimento satisfatório das suas necessidades de sobrevivência, especialmente dos mais pobres que evidenciam um envelhecimento, no geral,...
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