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8444 palavras 34 páginas
BATERIA DE EXERCÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL.

1- A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes, com verdadeiro ou falso:

( F ) O protesto indevido de título cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços.
( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao ofendido o direito de ser indenizado por perdas e danos, devendo este provar o prejuízo.
( V ) A obrigação de exigir reparação e de presta-la transmite-se por sucessão “causa mortis”.
( F ) A sentença penal isenta da responsabilidade civil o causador do dano, se reconhecer a sua inimputabilidade.
( F ) A responsabilidade civil do detentor de animal pelo dano por este causado a outrem se dá com base na culpa in vigilando.
( F ) Na sentença que julga procedente ação de reparação de danos, não é possível a cumulação de indenização por danos morais e estéticos decorrentes do mesmo fato, em parcelas autônomas, porque a reparação do dano estético está incluída na reparação do dano moral.
( V ) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até o fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
( V ) A cirurgia plástica estética gera, para o médico, uma obrigação de resultado, salvo prova de intervenção de fator imprevisível, força maior ou caso fortuito.
( F ) A obrigação de reparar o dano, nos casos de responsabilidade civil, sempre dependerá de comprovação de culpa stricto sensu.
( V ) A obrigação de prestar a reparação de um dano causado por mais de um autor pode ser integralmente exigida do mais abastado.
( V ) Em ação de reparação de danos materiais e morais proposta contra empresa prestadora de serviço de transporte coletivo, a responsabilidade civil é

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