Trabalhos

TEMÁTICA: Criança, consumo e mídia.

Candidata: LICIA MOULIN MARINO[1]

Professor Orientador: IGOR RODRIGUES BRITTO[2]

Instituição de Ensino: FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA

Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO

A PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA À CRIANÇA COMO FORMA DE INCENTIVO AO CONSUMISMO E VIOLAÇÃO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

__________________________ ____________________________ LICIA MOULIN MARINO IGOR RODRIGUES BRITTO[3]

RESUMO
A publicidade abusiva dirigida à criança se aproveita de sua deficiência de julgamento e experiência sem considerar sua vulnerabilidade, hipossuficiência e processo de formação e desenvolvimento incompletos. Como consequência tem-se o incentivo ao consumismo infantil desenfreado, tornando-as verdadeiros consumidores mirins, e a violação dos direitos fundamentais das crianças protegidos pelo ordenamento jurídico e garantidos pelos princípios da proteção integral e prioridade absoluta. Assim: promove a exploração infantil ao colocar a criança como destinatária principal da mensagem publicitária; viola a liberdade e capacidade de autodeterminação ao impedir que seja exercido o direito de escolha de forma ampla e fundamentada; viola a dignidade da pessoa humana, uma vez desrespeitados os direitos fundamentais; traz sérias consequências como a obesidade infantil, a sexualidade precoce, o desgaste das relações familiares e uma inversão de valores liderada pelo materialismo.

1. INTRODUÇÃO
Em tempos de globalização, em que o foco da sociedade é alcançar e acumular riquezas pessoais em detrimento de se desenvolver preocupação com os valores sociais têm ocorrido uma série de inversões axiológicas e violações aos direitos fundamentais, previstos na Carta Magna.

Isso fica claro na relação travada entre as empresas de publicidade e as crianças, tendo em vista que aquelas estatuíram como foco a busca