trabalhos

Universidade Anhanguera Uniderp
Centro de Educação a Distância

Curso: Ciências Contábeis
Professora Tutora: Katiele Cristina de Andrade Fernandes
Professora a Distância: Profª. Ma. Juliana Leite Kirchner

Tema: “Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária”

Piracicaba, 2012

Sumário

Introdução
Pretendemos elucidar a formação do Direito do Trabalho no Brasil, a fim de demonstrar as influencias sofridas, pelo processo referido, por diversos fatores externos e internos.
O início da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo justrabalhista. Como conseqüência disso, houve um grande estímulo da estruturação na relação empregatícia (empregado x empregador).

1. FATORES QUE INFLUENCIARAM A FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.
Os fatores internos mais influentes foram o movimento operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900; o surto industrial, efeito da Primeira Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários; e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930).

1.1. PERIODIZAÇÃO HISTORICA DO