Trabalhos

Educa Mais Brasil
GRADUAÇÃO

REGULAMENTO

2011

Regulamento do Programa EDUCA MAIS BRASIL

I – DO PROGRAMA

Art. 1.º - O Programa EDUCA MAIS BRASIL é um programa de INCLUSÃO
EDUCACIONAL e tem por objetivos:

I – estimular o cadastramento de cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos exigidos neste Regulamento para adesão ao programa de bolsa de estudos
EDUCA MAIS BRASIL;
II – estimular o credenciamento de Instituições de Ensino de nível superior, para a concessão de bolsas de estudos, em seus diversos cursos;
III – minimizar as desigualdades sociais mediante a promoção do programa de bolsas do EDUCA MAIS BRASIL;
IV - colaborar para o desenvolvimento sócio-econômico em cada município em que o programa for implantado, mediante o aperfeiçoamento cultural e profissional dos cidadãos contemplados com o mesmo;
V - contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, mediante a concessão sistemática das bolsas de estudo; e,
VI - atuar como uma instituição democrática, respeitando os direitos determinados neste Regulamento.
Art. 2.o – O EDUCA MAIS BRASIL promoverá a captação de Instituições de
Ensino de nível superior que tenha interesse em disponibilizar bolsas de estudos para cidadãos

Regulamento.

brasileiros

que

atendam

aos

requisitos

exigidos

neste

REGULAMENTO

Parágrafo Único - O EDUCA MAIS BRASIL é gerido pelo Instituto Educar Brasil
Programas Educacionais Ltda. - EDUCA MAIS BRASIL.
Art. 3.o – O credenciamento se dará mediante a assinatura pela Instituição de
Ensino e o EDUCA MAIS BRASIL, do Contrato de Prestação de Serviço para a
Identificação, cadastramento, seleção e encaminhamento de candidatos para a concessão da bolsa.
Parágrafo Primeiro: Toda instituição credenciada disponibilizará uma determinada quantidade de vagas, para os cursos definidos pela mesma, com percentual de bolsas para os cursos disponibilizados para o EDUCA MAIS BRASIL, conforme determinação das IES.