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Educa Mais Brasil
GRADUAÇÃO

REGULAMENTO

2011

Regulamento do Programa EDUCA MAIS BRASIL

I – DO PROGRAMA

Art. 1.º - O Programa EDUCA MAIS BRASIL é um programa de INCLUSÃO
EDUCACIONAL e tem por objetivos:

I – estimular o cadastramento de cidadãos brasileiros que atendam aos requisitos
exigidos neste Regulamento para adesão ao programa de bolsa de estudos
EDUCA MAIS BRASIL;
II– estimular o credenciamento de Instituições de Ensino de nível superior, para a
concessão de bolsas de estudos, em seus diversos cursos;
III – minimizar as desigualdades sociais mediante a promoção do programa de
bolsas do EDUCA MAIS BRASIL;
IV - colaborar para o desenvolvimento sócio-econômico em cada município em
que o programa for implantado, mediante o aperfeiçoamento cultural eprofissional
dos cidadãos contemplados com o mesmo;
V - contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, mediante a
concessão sistemática das bolsas de estudo; e,
VI - atuar como uma instituição democrática, respeitando os direitos determinados
neste Regulamento.
Art. 2.o – O EDUCA MAIS BRASIL promoverá a captação de Instituições de
Ensino de nível superior que tenha interesse emdisponibilizar bolsas de estudos
para

cidadãos

Regulamento.

brasileiros

que

atendam

aos

requisitos

exigidos

neste

REGULAMENTO

Parágrafo Único - O EDUCA MAIS BRASIL é gerido pelo Instituto Educar Brasil
Programas Educacionais Ltda. - EDUCA MAIS BRASIL.
Art. 3.o – O credenciamento se dará mediante a assinatura pela Instituição de
Ensino e o EDUCA MAIS BRASIL, doContrato de Prestação de Serviço para a
Identificação, cadastramento, seleção e encaminhamento de candidatos para a
concessão da bolsa.
Parágrafo Primeiro: Toda instituição credenciada disponibilizará uma determinada
quantidade de vagas, para os cursos definidos pela mesma, com percentual de
bolsas para os cursos disponibilizados para o EDUCA MAIS BRASIL, conforme
determinação das IES.Parágrafo Segundo: A bolsa de estudo vigorará com termo inicial na data em que
o ALUNO BENEFICIADO passar a gozar do direito à bolsa e terá como termo
final a data de vencimento da última mensalidade do semestre letivo para o qual o
ALUNO BENEFICIADO realizou a adesão ao programa.
Parágrafo Terceiro: O direito a bolsa será renovado automaticamente, desde que
o ALUNO BENEFICIADO cumpra com asobrigações do regimento da IES e deste
Regulamento, incluindo as renovações periódicas.
Art. 4.o – O EDUCA MAIS BRASIL disponibilizará em seu site a relação das
Instituições de Ensino credenciadas, por município, para a concessão das bolsas
de estudo.
Parágrafo Primeiro: Semestralmente, o número de bolsas de estudos a ser
disponibilizado pelo EDUCA MAIS BRASIL poderá variar em virtude docredenciamento de novas instituições de ensino, do descredenciamento das
existentes ou do aumento/redução das bolsas disponibilizadas no semestre
anterior.

Educa Mais Brasil

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REGULAMENTO
Parágrafo Segundo: O endereço eletrônico do EDUCA MAIS BRASIL onde
estarão disponibilizadas as informações relacionadas ao programa, inclusive este
Regulamento é www.educamaisbrasil.com
Art. 5.o – O EDUCAMAIS BRASIL, semestralmente, coordenará os processos de
inscrição, seleção, aprovação, contratação e renovação das bolsas de estudo
concedidas pelas Instituições de Ensino credenciadas.
II - DA INSCRIÇÃO
Art. 6º. - O candidato deverá inscrever-se, exclusivamente, pela internet no site
www.educamaisbrasil.com.
Parágrafo Primeiro: No ato da inscrição o candidato deverá:
a) informar o curso parao qual deseja ser contemplado com a bolsa de
estudo, podendo fazer até três opções, sendo necessária a indicação de
qual curso prefere para a primeira, segunda e terceira opção;
b) preencher os dados do questionário sócio econômico
Parágrafo Segundo: As informações prestadas no ato da inscrição serão
utilizadas para elaboração do Contrato de Bolsa de Estudo a ser firmado pelo
candidato...
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