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  • Publicado : 23 de abril de 2012
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Questões Principais do Direito Romano

• O que quer dizer “direito romano”?
o Define-se como direito romano o sistema jurídico que vigorou durante 12 séculos, caracterizado principalmente pelodireito privado, que veio a ser conhecido posteriormente como “corpus juris civilis”.
• Quais as características e/ou fontes do direito romano no período:
o Da realeza?
 O estado ou governo romanoera teocrático – o regente assumia uma posição de representante divino ou até mesmo atribuía a si mesmo uma natureza divina;
o Da República?
 O direito estava mais ligado aos costumes, lei e editosdos magistrados.
o Principado?
 Sem informações…
o Do baixo império?
 Cristianização do Império
 Decadência política e cultural
 A fonte principal do direito era a constituição imperial
• Oque era o corpus juris civilis?
o Obra feita por uma comissão de juristas encomendada pelo Imperador Justiniano
o Era uma compilação do Direito do período clássico romano e das constituiçõesimperiais
o Serve como material didático acessível aos estudantes e pesquisadores do Direito

• O Direito Romano proporcionou, como referência para o Direito, a Lei das XII Tábuas. Mencione algumas dassuas contribuições para o Direito que ainda incidam em nosso sistema atual.
o Regulamentos dos direitos de crédito, como taxas, prazos e multas sobre dividas
o Direitos de posse e propriedade, comovenda e usucapião
o Estes aspectos acima estão em nosso Código Civil

• Em qual contexto histórico foram compiladas as Leis das XII Tábuas?
o Surgiu de uma longa luta de classes dos plebeus, quebuscavam uma maior clareza jurídica e a igualdade dos direitos entre as classes. A luta se dava contra os patrícios – os únicos detentores do conhecimento jurídico até então. Os plebeus exigiram umalegislação mais clara, escrita e igualitária. Eles conseguiram os dois primeiros aspectos e somente uma amostra do último.

• Considerando que o Direito Romano tem regras escritas, estaria...
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