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  • Publicado : 7 de abril de 2012
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1. INTRODUÇÃO

































2. PSICOLOGIA JURÍDICA


2.1. Definições

A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia, e por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultaranum conhecimento especifico. O objetivo de estudo da Psicologia Jurídica são os comportamentoscomplexos (condutas compelidas) que ocorrem ou podem vir a correr. Este recorte delimita e qualifica a ação da Psicologia como jurídica, pois estudar comportamentos é uma das tarefas da Psicologia. Por jurídico, o autor compreende as atividades realizadas por psicólogos nos tribunais e fora deles, as quais dariam aporte ao mundo do direito.
É importante que os profissionais, que são peritos,reconheçam o limite de sua pericia, pois se trata de conhecimento produzido apartir de um recorte da realidade. Assim, deve-se reconhecer a limitação do conhecimento da consulta por meio da pericia. No, entanto, por vezes, esses conhecimentos produzidos pela pericia são tratados como verdade sobre o individuo. Por exemplo, o que a pericia produz sobre o comportamento do individuo criminoso estende-se a todoo individuo em sua integridade e essa marca determinara a sua existência. Ressalta-se um grande desafio para os psicólogos jurídicos peritos: serem produtores de conhecimento levando em consideração os aspectos sócio históricos, de personalidades e biológicos que constituem os indivíduos. O psicólogo jurídico pode atuar em orientações e acompanhamentos, contribuir para politicas preventivas,estudar os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do individuo, entre outras atividades e enfoques de atuação.
A Psicologia Jurídica deve ir além do estudo de uma das manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento, deve ser seu objeto de estudo de consequência da ações jurídica sobre o individuo. Assim, essa área enfoca as determinações das práticas jurídicas sobre asubjetividade, não mais enfocaria apenas o comportamento do individuo para explica-lo de acordo com a necessidade jurídica.
A Psicologia Jurídica procura tão somente atender a demanda jurídica como uma psicologia aplicada cujo objetivo é contribuir para o melhor exercício do direito. O psicólogo torna-se auxiliar do médico e contribui na elaboração do diagnostico clinico, que é responsabilidade do médico enão do psicólogo (FRANÇA, 2004). Além disso, deve transcender as solicitações do mundo jurídico já que outra forma de relação entre psicologia jurídica e direito é a complementaridade e atuando como ciência autônoma, a Psicologia Jurídica produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo direito, incorrendo numa intersecção.
Conceitualmente, a Psicologia Jurídica correspondea toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, Forense e Jurídica, estão nela contidas. Todo e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica.

2.2. A relação entre a psicologia e a justiça: uma visão histórica

No inicio do século XIX, na França, os médicos foram chamadospelos juízes da época para desvendarem ações criminosas sem razão aparente e que, também “não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura” (CARRARA, 1998, p. 70).
A Psicologia só viria a aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro PsychologieNaturelle, do médico francês ProsperDespine, que apresenta estudos de casos dosgrandes criminosos (somente delinquentes graves) daquela época. Na opinião de Despine, o delinquente possui uma deficiência ou carece em absoluto de verdadeiro interesse por si mesmo, de simpatia para com seus semelhantes, de consciência moral e de sentimento de dever. Despine passou a ser considerado o fundador da Psicologia Criminal.
Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências...
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