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SEGURANÇA DO TRABALHO
Instituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC SÃO PAULO CNPJ: 03.709.814/0001-98 Data: 30 de novembro de 2006 Número do plano: 102 Área do plano: Saúde Plano de curso para: 01. Nome do curso: Habilitação Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho Carga horária: 1.200 horas Este plano de curso é válido para turmas iniciadas a partir de 15/12/2006,autorizado pela Portaria CEE/GP-483 de 15/12/2006.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-SP – Rua Doutor Vila Nova, 228 – CEP 01222-903 – São Paulo – SP – www.sp.senac.br

1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

A

Habilitação Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho – Área Profissional de Saúde atende ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº9.394/96 (LDB); no Decreto Federal nº 5.154/04; na Resolução CNE/CEB nº 04/99 e no Parecer CNE/CEB nº 16/99, do Conselho Nacional de Educação; na Indicação CEE/SP nº 08/2000, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; no Regimento das Unidades Educacionais Senac São Paulo e nas demais normas do sistema de ensino. Atende, também, às exigências da Lei Federal nº 7.410/85, que dispõe sobre aprofissão de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e de Técnico de Segurança do Trabalho; do Decreto Federal nº 92.530/86, que regulamenta essa lei; da Portaria nº 3.275/89, que definiu as atribuições desse técnico; da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e sua Norma Regulamentadora – NR4, que definiu as atribuições dos Serviços Especializados emEngenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. Para ingresso no mercado de trabalho, o profissional está sujeito ao registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho – DRT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Na perspectiva de atualizar o perfil profissional de conclusão, para que os egressos possam acompanhar as transformações do setor produtivo e da sociedade, o Plano de CursoTécnico de Segurança do Trabalho, aprovado pela Portaria Senac/GDE nº 22/01, de 12/01/01, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 10/02/01, através da Portaria CEE/GP nº 26/01, passa, nesta oportunidade, por revisão, mantendo-se alinhado às exigências específicas da ocupação e da área da Saúde. Incorpora inovações decorrentes dos avanços científicos e tecnológicos deste segmento, da experiênciaacumulada pela Instituição na oferta desta habilitação e de novas tecnologias educacionais. A Saúde e a Segurança do Trabalho caracterizam-se pela adoção de estratégias que levam os trabalhadores a desenvolver atitudes conscientes para o trabalho seguro durante a realização de suas atribuições. Visa, ainda, implantar preceitos e valores de segurança, no esforço de integrá-los à qualidade dotrabalho e do meio ambiente, à produção e ao controle de custos das empresas. Os Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho das organizações exigem a formação de profissionais adequadamente preparados para a busca da qualidade, pressupondo a melhoria das condições dos ambientes de trabalho a fim de reduzir os níveis de risco e de proporcionar proteção aos trabalhadores, o que acarreta o aumento daprodutividade e da competitividade das organizações.

CNPJ Nº 03.709.814/0001-98 = PC - Habilitação Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho

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Senac São Paulo

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-SP – Rua Doutor Vila Nova, 228 – CEP 01222-903 – São Paulo – SP – www.sp.senac.br

O Brasil, lamentavelmente, ainda é destaque em número de acidentes de trabalho e incidênciade doenças ocupacionais, conforme indicam as estatísticas, estando sistematicamente entre os países que mais registram acidentes de trabalho no mundo. Essa posição poderia ser ainda pior, se todos os acidentes ocorridos fossem registrados e se o universo de trabalhadores abrangidos pelas estatísticas não estivesse aquém da força real de trabalho existente no País. O Anuário Estatístico da...
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