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  • Publicado : 22 de novembro de 2011
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O que adotamos neste trabalho está de acordo com dois aspectos: administrativos e físicos. Os pneus, pela sua quantidade e pelos danos potenciais ao ambiente e ao bem-estar social, são mencionados nominalmente entre os vinte e um itens que compõem o passivo ambiental. Obviamente, esse fato, tomado por si só, indica a relevância da questão a ser abordada.
Os pneus descartados constituemresíduos ambientais. Resíduo é o resultado de processos de diversas atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e, ainda, da varrição pública. Os resíduos apresentam-se nos estados: sólido, gasoso e líquido. A norma NBR 9.896 de 1993 define resíduo como material cujo proprietário ou produtor não mais considera com valor suficiente paraconservá-lo. Os pneus são considerados resíduos sólidos industriais.
Segundo as normas da ABNT, resíduos sólidos industriais são todos os resíduos no estado sólido ou semi-sólido resultante das atividades industriais, incluindo lodos e determinados líquidos, cujas características tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água ou que exijam para isso soluções técnicas eeconomicamente inviáveis.

CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

Segundo a ABNT NBR 10.004/97, os resíduos sólidos industriais são classificados da seguinte forma:
• Classe 1 - Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade,reatividade, toxicidade e patogenicidade.
• Classe 2 - Resíduos Não-inertes: são os resíduos que não apresentam periculosidade, porém não são inertes; podem ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São, basicamente, os resíduos com as características do lixo doméstico (matéria orgânica e papel).
• Classe 3 - Resíduos Inertes: são aqueles que, aoserem submetidos aos testes de solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de portabilidade da água. Isso significa que a água permanecerá potável quando em contato com o resíduo (tijolos, plásticos e borrachas).
Muitos desses resíduos são recicláveis. Tais resíduos não se degradam ou não se decompõem quandodispostos no solo ou se degradam muito lentamente. Além dos pneus, essa classificação abarca os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações etc.

A PROBLEMÁTICA DOS PNEUS INSERVÍVEIS E A SUA DESTINAÇÃO FINAL
Classificados no grupo de resíduos inertes – os que, em tese, representariam menor grau de periculosidade ambiental – os pneus começam a ocupar papel de destaque nadiscussão dos seus impactos reais sobre o meio ambiente e a sobre saúde pública. Os pneus contam com uma estrutura complexa que, ao envolver, basicamente, borracha, aço, tecido de náilon ou poliéster, dá-lhes características necessárias à segurança e desempenho. Contudo, os materiais de difícil decomposição não são biodegradáveis e a decomposição total dos pneus leva, aproximadamente, 600 anos.São, certamente, resíduos de difícil eliminação.
Seu volume e peso tornam o transporte e o armazenamento caros e difíceis. Uma vez na superfície, tornam-se vetores de proliferação de insetos transmissores de doença tropicais – com destaque ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, doença endêmica no Brasil - e ambiente propício para proliferação de roedores que, entre inúmeras doenças,transmitem a leptospirose.
A Resolução 258 de Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), desde a sua publicação, proibiu a destinação final inadequada de pneus inservíveis, tais como a disposição em aterros sanitários, mar, rios, lagos ou riachos, terrenos baldios ou alagadiços, e queima a céu aberto.
Contudo, devido aos surtos endêmicos de dengue no País, a Secretaria Estadual do...
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