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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

Conteúdo

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DISPOSIÇÕES GERAIS1

PATRIMÔNIO PÚBLICO

2

PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

3-7

SISTEMA CONTÁBIL PÚBLICO

8

ABRANGÊNCIA DO SISTEMA CONTÁBIL PÚBLICO

9-13

NORMAS BRASILEIRAS DECONTABILIDADE
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Esta norma estabelece a definição dopatrimônio público e a classificação dos
elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de
sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas.PATRIMÔNIO PÚBLICO
2. Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis,
onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos,
integrantes do patrimônio dequalquer entidade pública ou de uso comum, que seja
portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de
serviços públicos.
PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
3. OPatrimônio Público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido:
(a) o Ativo compreende as disponibilidades, os bens e os direitos que
possam gerar benefícios econômicos ou potencial deserviço.
(b) o Passivo compreende as obrigações, as contingências e as provisões.
(c) o Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.
4. No Patrimônio Líquido deve serevidenciado o resultado do exercício segregado dos
resultados acumulados de exercícios anteriores.

5. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e
não-circulante, combase em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e
interesse social.
6. Os ativos são classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes
critérios:
(a) estarem...
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