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DIREITO:
CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais; da organização do estado: da organização político administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios. Do Distrito Federal e dosTerritórios; da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais eJuízes dos Estados. Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dosMunicípios; da repartição das receitas tributárias.
ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública; Ato Administrativo: conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, espécies,anulação e revogação. Noção de serviço público; Concentração, Desconcentração, Centralização, Descentralização; Poderes administrativos; Do contrato administrativo.
PENAL: Da aplicação da lei penal:anterioridade da lei; lei penal no tempo; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade; Do crime: crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz;arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso e culposo; Da ilicitude: conceito, evolução e causas de exclusão; Da culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude,exigibilidade da conduta diversa, causas de exclusão e diminuição da culpabilidade; Dos crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral;crimes praticados por particular contra a administração em geral.
CIVIL: Das pessoas. Pessoas naturais: personalidade, capacidade plena e relativa. Pessoas jurídicas. Dos bens: considerados em si mesmos;reciprocamente considerados; bens públicos. Dos fatos jurídicos: negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos; atos ilícitos. Prescrição e decadência.
PROCESSO CIVIL: Da jurisdição: princípios;...
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