Trabalhos de faculdade

298 palavras 2 páginas
Pesquisa de Direito
Estado
É uma comunidade organizada politicamente, ocupando um território definido, normalmente sob Constituição) e dirigida por um governo; também possuindo soberania reconhecida internamente e por outros países.
Nação
Conjunto dos indivíduos, geralmente da mesma raça, que habitam o mesmo território, falam a mesma língua, têm os mesmos costumes e obedecem à mesma lei

Preâmbulo
É a parte introdutória da Constituição. Não pode ser dispensado na interpretação sistemática dos textos. Nas Constituições escritas, em geral, antepõem ao texto uma declaração solene que atesta a origem do poder constituinte, seus fundamentos, seus objetivos e a essência do pensamento político que orientou os trabalhos da Assembléia Constituinte (vontade popular). É o elemento que dá a altura ideológica, numa fórmula imperativa à Constituição, estando longe de ser uma frase inócua, sem sentido, sem expressão, sem razão de ser, pois o deve servir de guia aos intérpretes e executores quando embaraçado nos lugares obscuro, ambíguo, lacunoso, necessite fixar ao texto defeituoso o sentido preciso, completo e adequado. Assim, é o preâmbulo que revela a intenção e orientação do legislador constituinte, fazendo com que o intérprete ou executor tenha conhecimento prévio dos males que quis remediar, e o fim que teve mira alcançar. É uma afirmação de princípios, uma síntese do pensamento que dominou a Assembléia em seu trabalho de elaboração constitucional. Academicamente podemos dizer que o preâmbulo é a janela de uma Constituição. http://www.profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2017a%20AULA%20-%20PRE%C2MBULO.pdf Estado Democrático do Direito
O Estado de Direito é aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam administrados ou administradores, o respeito à lei, tomada esta em seu amplo espectro, da norma de maior hierarquia, a Constituição Federal, àquela de menor força normativa.

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