Trabalhos & companhia, lda.

Decreto-Lei n.º 211/98 De 16 de Julho

As pequenas e médias empresas e as microempresas assumem um papel relevante na estrutura económico-empresarial portuguesa e na dinamização da economia. Entre outros aspectos preponderantes, contribuem para a atenuação dos ciclos económicos e para a criação e estabilização de emprego e de riqueza. Tem-se presente o conjunto de factores que, de forma geral, enquadram o processo de acesso, por aquelas empresas, aos financiamentos necessários e adequados à prossecução das suas actividades. Estas empresas, pela sua dimensão, encontram factores muito específicos no acesso ao crédito, nomeadamente no que se refere às condições de preço e de prazo dos financiamentos obtidos. Tais factores influenciam as suas relações com empresas de maior dimensão, no plano nacional e no contexto internacional, mas sobretudo com empresas de semelhante dimensão no âmbito da União Europeia. Influenciam, igualmente, a sua capacidade de expansão e competitividade. Tendo presente toda esta envolvente específica, visa-se criar um mecanismo adequado para que a dimensão da empresa possa ser menos relevante como factor a considerar na obtenção dos respectivos financiamentos, procurando-se, deste modo, melhorar a competitividade das empresas mencionadas, especialmente no que se refere às relações com mercados externos, obtendo-se, reflexamente, um factor de acréscimo de competitividade da economia nacional. Para tal, enquadra-se a actividade de caucionamento mútuo, criando, como veículo privilegiado de exercício da actividade, as sociedades de garantia mútua. Consagra-se um sistema largamente, e desde há muito, difundido por outros países da União Europeia. Pretende-se, fundamentalmente, que as sociedades de garantia mútua possam desempenhar papel relevante nas condições de obtenção de financiamentos pelas pequenas e médias empresas e pelas microempresas, tanto junto do sistema financeiro, em geral, como junto do mercado de capitais, em particular. Para tanto