trabalhos cientificos

MÓDULO IV: O SISTEMA FISCAL e A DÍVIDAS PÚBLICAS

A. O SISTEMA FISCAL
1. CONCEPÇÃO GERAL

a) Estruturas e Sistemas

Na análise do sistema fiscal, o mais importante na perspectiva das Finanças Públicas, privilegia-se o estudo das estruturas fiscais e dos sistemas fiscais. Ao falar em estrutura fiscal, tem-se em vista, desde logo, o estudo relacionado e integrado do sistema fiscal com a estrutura económico-social em que se integra. Por sistema fiscal entendemos apenas o conjunto de impostos e a forma como entre si eles se relacionam globalmente, na sua articulação lógica e na coerência social

b) Características Principais do Sistema Fiscal

Uma mera verificação empírica permite determinar que as formas como se podem organizar os impostos variam de país para país e de situação histórica para situação histórica.

Quaisquer que sejam as condicionantes ou causas que determinaram o estabelecimento de determinados sistemas fiscais, pode dizer-se que todos eles apontam para determinados objectivos ou funções, que poderiam ser considerados como definidores do “sistema fiscal ideal” (numa perspectiva teórica idealista) ou do sistema fiscal óptimo (numa óptica de óptimo paretiano).

É efectivamente possível tentar isolar o conjunto de características essenciais que o sistema fiscal deve possuir, ideia que se desenvolve a partir dos financeiros liberais, preocupados sobretudo com assegurar que o sacrifício exigido aos particulares não fosse excessivo, antes justo, e implicasse o mínimo de distorções na actividade normal dos sujeitos e da colectividade (o que permitiu a Adam Smith definir as regras da justiça, certeza, comodidade e economia). De algum modo, o estudo destas regras conduz a uma teoria normativa do sistema fiscal.

Neste sentido, poder-se-ia dizer hoje que as características essenciais do sistema fiscal podem reconduzir-se a três: rendimento, justiça e eficácia fiscal.

2. RENDIMENTO FISCAL E EVASÃO FISCAL

a) Noção e Requisitos Gerais