Trabalho

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS000755/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 22/05/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR025572/2012 NÚMERO DO PROCESSO: 46218.006408/2012-92 DATA DO PROTOCOLO: 18/05/2012 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador.

SIND TRABS I CONSTR DE EST PAV OBRAS TERR EM GERAL RS, CNPJ n. 88.243.662/0001-33, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ISABELINO GARCIA DOS SANTOS; FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA, CNPJ n. 37.993.235/0001-31, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). ISABELINO GARCIA DOS SANTOS; E SINDICATO IND CONST ESTR PAV OB TERR GERAL EST R GR SUL, CNPJ n. 90.974.940/000174, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). NELSON SPERB NETO; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2012 a 30 de abril de 2013 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indrustrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral do Plano da CNTI, com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do