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FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE TEIXEIRA DE FREITAS
COLEGIADO DE DIREITO







GRASIELLE SANTANA
NICHOLAS RÉGULO






DIREITO PROCESSUAL PENAL l








TEIXEIRA DEFREITAS-BA
2012
GRASIELLE SANTANA
NICHOLAS RÉGULO









ARQUIVAMENTO DOINQUÉRITO POLICIAL





Trabalho elaborado e apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I, do 8ºperíodo do curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade de Teixeira de Freitas.
Orientado pela Prof.ª LiviaTeixeira de Freitas-BA
2012

Introdução


Arquivar significa guardar, recolher, depositar em arquivo, portanto o arquivamento doinquérito policial é paralisação do mesmo em virtude de não estar apto a se transforma em ação penal por motivos jurídicos relevantes. Este estudo tem o intuito de esclarecer qualquer dúvida sobre oarquivamento do Inquérito Policial, ao qual tem a finalidade precípua de apurar a infração penal e sua autoria, a fim de que o titular a ação penal possa exercer o jus accusations.Índice


Introdução..................................................................................................... 3

Do InquéritoPolicial..................................................................................... 5

Do Arquivamento do Inquérito Policial...................................................... 5

Do arquivamentoindireto............................................................................ 6

Do arquivamento implícito.......................................................................... 6...
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