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  • Publicado : 8 de abril de 2013
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O CFN é uma autarquia federal sem fins lucrativos, e serve para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar as atividaes do nutricionista no território nacional. CFN foi criado a partir damobilização de profissionais, estudantes entidades de nutrição, que defendiam a necessidade da categoria ter um órgão regulamentador próprio, ele cria resoluções e outros atos que disciplinem a atuaçãodos CRN e dos profissionais.

Leis
No Brasil, a regulamentação da profissão de nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, a lei nº5.276, que dispõe sobre a profissão, regula seu exercício e dáoutras providências. O reconhecimento da profissão como de nível superior só ocorreu vinte e três anos depois da criação dos dois primeiros cursos técnicos de nível médio, quando o então ConselhoFederal de Educação (CFE), órgão do Ministério da Educação, emitiu o Parecer nº 265, de 19 de outubro de 1962. O referido parecer reconhecia os cursos de nutricionistas como de nível superior,estabelecia o primeiro currículo mínimo e fixava a duração de três anos para a formação de nutricionistas no país.
Na década de 1970,merecem ser destacados dois importantes fatos históricos relacionados àprofissão . O primeiro diz respeito à fixação, pelo CFE, em 1974, do segundo currículo mínimo dos cursos de nutrição, que estabelecia uma carga horária total de 2.880 horas a ser completadas em quatroanos. O segundo é a aprovação da Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento, e dá outras providências. Com aaprovação da referida lei, os nutricionistas brasileiros passam a dispor de um órgão específico com a finalidade de fiscalizar o exercício da profissão, organizar, disciplinar e desenvolver a categoria e lutarpelos seus interesses. Ao final dos anos 1970, também teve início o processo de criação das associações profissionais, que deram origem aos Sindicatos de Nutricionistas em vários estados...
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