Trabalho

Passo 3 (Equipe)
Definir e construir as melhores 6 (seis) questões produzidas de forma individual no item anterior, que constarão no parecer final. Dessas questões, produzir um esboço de 2 (duas) cláusulas contratuais sugeridas aos clientes, de essencial importância.

1) O contrato social poderá ser alterado, por vontade dos sócios ou por determinação judicial?
Determina o artigo 999 do Código Civil que as alterações dos contratos sociais que digam respeito às cláusulas essenciais dependem do consentimento de todos os sócios; quanto às demais, podem ser decididas por maioria absoluta de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime. Essa regra deve ser aplicada para as sociedades em nome coletivo e comandita simples.
2) Todos os sócios tem direito a participação do lucro?
Sim, todos os sócios têm o direito de participação nos lucros da sociedade, sendo vedada a sua exclusão dessa participação.
3) Como funciona a administração da sociedade ?
O sócio terá o direito de fiscalizar e interferir na administração da sociedade.
4) Como o sócio funciona a retirada do sócio da empresa ?
O sócio terá o direito de retirar-se da sociedade, obedecendo às condições estabelecidas no contrato social e recebendo sua cota parte.
5) Para quem é direcionado o pedido de prestação de contas da empresa?
Poderá exigir o sócio a prestação de contas dos administradores da sociedade.
6) O sócio é obrigado a participar dos resultados negativos da empresa?
Deverá o sócio suportar as perdas sociais, responsabilizando-se, limitada ou ilimitadamente, de conformidade com a previsão legal ou contratual.

1) Cláusulas Contratuais Essenciais
As cláusulas essenciais do contrato social, de que tratam os arts. 997 e 1054 do Código Civil, são as seguintes:
a) nome e qualificação dos sócios;
b) nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social;
c) capital da sociedade, expresso em moeda corrente, a quota de cada sócio, a forma e o prazo de sua integralização;