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ANEXO III –APP 1/2013 – DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA
1. Língua Portuguesa
1.1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
1.2. Sinônimos eantônimos.
1.3. Pontuação.
1.4. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio,
preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem.1.5. Concordância verbal e nominal.
1.6. Regência verbal e nominal.
1.7. Colocação pronominal.
1.8. Crase.
2. Noções de Direito
2.1 Constituição Federal: artigos 1.º a 14, 37, 41 e 144.2.2 Direitos Humanos – conceito, evolução histórica e cidadania.
2.2.1 Estado Democrático de Direito.
2.2.2 Direitos Humanos e Cidadania.
2.3 Direito Penal
2.3.1 Crime e contravenção. POLÍCIACIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACADEMIA DE POLÍCIA
Secretaria de Concursos Públicos
2.3.2 Crime doloso e crime culposo.
2.3.3 Crime consumado e crime tentado.
2.3.4 Excludentes de ilicitude.2.3.5 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
2.3.6 Dos Crimes contra a Vida – artigos 121 a 128.
2.3.7 Das Lesões Corporais – artigo 129.
2.3.8 Dos Crimescontra o Patrimônio – artigos 155 a 180.
2.3.9 Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em
Geral – artigos 312 a 327.
2.4 Legislação
2.4.1 Lei n.º 9.503/97 (Códigode Trânsito Brasileiro).
2.4.2 Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de
05.01.1979, Lei Complementar n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11).
2.4.3 Lei n.º12.037 de 01.10.2009 (Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente
identificado).
2.4.4 Lei Federal n.º 12.527 de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto
Estadual n.º 58.052de 16.05.2012.
3. Noções de Criminologia
3.1. Criminologia: conceito, método, objeto e finalidades.
3.2. Evolução histórica, teorias e escolas criminológicas.
3.3. Fatores condicionantes e...
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