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CONHEÇA OS REFLEXOS DA INTERRUPÇÃO E SUSPENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
O contrato de trabalho pode ser paralisado sem que ocorra sua extinção. As paralisações temporárias são caracterizadas como período de interrupção ou suspensão.
Segundo entendimento doutrinário, a distinção entre interrupção e suspensão ocorre, principalmente, quanto aos seus efeitos no contrato de trabalho.
Neste Comentário, estamos analisando as situações em que ocorrem a interrupção e suspensão do contrato de trabalho do empregado.
1. INTERRUPÇÃO
No período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado, embora afastado do serviço, continua percebendo o seu salário e computando o tempo de afastamento como de efetivo serviço. Neste caso, não há cessação transitória ou definitiva de todas as cláusulas contratuais, pois parte do contrato continua vigente e a outra não.
Diferentemente da suspensão, a interrupção visa proteger o empregado, autorizando-o a faltar ao trabalho sem prejuízo do salário, não podendo as faltas ser excluídas do tempo de serviço efetivo.
1.1. SITUAÇÕES QUE INTERROMPEM O CONTRATO
A legislação do trabalho vem instituindo ao longo do tempo inúmeras situações que são consideradas como faltas legais ao trabalho, implicando para o empregador a obrigatoriedade do pagamento da respectiva remuneração, o que caracteriza as ausências como interrupção do contrato de trabalho, das quais destacamos:
a) férias anuais;
b) até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
c) por 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana (licença paternidade);
d) por 1 dia, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
e) até 2 dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
f) no período do tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;
g) no comparecimento para depor como testemunha, quando devidamente arrolado ou convocado;
h) até 15 dias, por motivo de doença ou