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  • Publicado : 27 de março de 2013
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1) A idéia de justiça é certamente o ponto de partida não apenas para a História do Direito, como também para o despertar da reflexão ética, nos primeiros tempos da vida histórica. Desde as sociedades mais primitivas, sempre houve a preocupação de instaurar normas e fixar princípios que asseguram não apenas a ordem, como também a sobrevivência dos grupos humanos. (PISSARRA E FABBRINI, 2007, p.VII)

Na Pré-história, para garantir sua sobrevivência, o homem teve de aprender a cooperar e a se organizar socialmente. Da eficiência dessa cooperação dependia sua sobrevivência. Com o início das aglomerações humanas, na Pré-história, o homem iniciou, ainda que, embrionariamente, uma organização social. Dessa organização, Pissarra e Fabbrini (2007, p. VII) comentam que:
Primeiro, os homensdescobriram suas diferenças individuais. Depois, notaram ser impossível fundar sobre essas diferenças suas normas de conduta. E foi assim que chegaram a descobrir a necessidade de buscar um princípio que ficasse acima dessas diferenças. Dessa forma, a noção de justiça surgiu da necessidade de instaurar normas capazes não apenas de fixar os limites do uso da força e do exercício do poder, como tambémde restabelecer o equilíbrio nas relações entre pessoas.

Ao longo da história do homem nos deparamos com a edição de normas para ordenar a convivência social, com o fim de tornar a vida em sociedade ou em comunidade mais harmônica, mesmo que essas normas, na maioria das vezes, resumissem na vontade do mais forte.

2) Consistia na adequação e obediência dos indivíduos aos costumes sociais. Ouseja, era o próprio direito natural sem forma escrita que brotava espontaneamente e que dependia da consciência de cada um para ser observado.
O direito dos povos ágrafos tinha algumas características definidas pela realidade social daquele período precedente ao alvorecer da história. Conforme nos assegura John Gilissen, apresentava as seguintes características:
- Direito não escrito haja vistaque datava da pré-história e o homem ainda não havia desenvolvido a escrita;
- Direito numeroso já que cada tribo/clã possuía suas próprias regras (presentes nos costumes);
- Direito relativamente diversificado, pois entre as comunidades havia oscilação de semelhanças e diferenças nos costumes;
- Direito impregnado de religiosidade tendo em vista que da mesma forma que atribuíam os fenômenosnaturais à ação divina, suas normas eram vinculadas ao divino e à forma de cultuação de cada comunidade.
- Direito em nascimento sabendo-se que esses povos ainda se encontravam no processo de distinção entre o que é ou não, jurídico.

Destarte, conclui-se que as fontes do Direito dos povos ágrafos são, em primeiro lugar, os costumes, além das leis, a religião e a moral.

3)
Costume Jurídico éum termo muito amplo principalmente quando você faz referência a origem do direito. O direito tem origem ainda na pré-história e também está intimamente ligado a moral e a índole das primeiras tribos e na relação social dos povos antigos.

A organização e a doutrina do direito passa pelo direito consuetudinário ao direito positivo (lei ou conjunto de lei escritas) e ele está presente em cada umadas civilizações que passaram a dominar a escrita.

Embora essa área não seja adequada para a pergunta eu resolvi dar uma ajuda. O ideal é que você possa limitar o conceito de direito e restringir a uma determinada civilização ou povo antigo pois o conceito de Direito é tão amplo que as respostas estariam vinculadas aos fatos históricos que originam o direito.

Como aqui é um espaço voltadopara a religião posso citar o costume jurídido judaico que se abeava em seguir rigorozamente a doutrina teocrática ou lei teocrática, o que era imposto pela moral de maneira oral (a lei) foi transferida para os papiros e em um regime teocrático o Direito está lidado diretamente ao divino ou lei divina.

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Outro detalhe importante é a compreensão que o Direito está...
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