Trabalho

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Considere que o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes no âmbito de determinada empresa tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação hipotética, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador dada a função desempenhada pelo empregado? Justifique Sim, ele foi demitido sem justa causa, por isso tem os mesmos direitos trabalhistas como qualquer outro funcionário,lembrando que o empregado demitido tem até 2 anos para entrar com uma ação.
Considere que determinada empresa, em face da constatação de prestação de serviços em atividade insalubre, tenha adquirido os necessários equipamentos de proteção individual, distribuindo- os aos empregados. Considere-se, ainda, que, a partir do pagamento do primeiro salário subsequente a tal aquisição, a empresa tenhapassado a descontar tais despesas, em três parcelas, no salário de cada um dos empregados. Nessa situação, a atitude da empresa encontra amparo legal? R esta atitude não está correta porque os equipamentos de proteção individual são obrigatórios e de responsabilidade da empresa, não podendo descontar do salários dos empregados, trata-se de atividade insalubre, são equipamentos de uso obrigatório,art166 diz que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente, o equipamento de proteção individualadequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Pode o empregado reclamar, ao mesmo tempo, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade? Porque? Sim, pois são coisas distintas e direitos iguais exemplos de insalubridade - Ruído Continuo e Intermitente-Ruído de Impacto - Calor - Iluminação * - Radiações Ioniantes - Trabalho sob Condições Hiperbáricas- Radiações Não-Ionizantes - Vibrações - Frio - Umidade - Gases e Vapores- Poeira Minerais- Agentes Químicos Agentes Biológicos, São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivos, substânciasradioativas, ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado.
O art 384 da CLT que trata do ‘Em caso de prorrogação do harário normal, será obrigatório um descanso de 15 minutos no minimo, antes do inicio do periodo extraordinario do trabalho” É constitucional R sim é constitucional, Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horassuplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva[->0] ou sentença normativa, A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta porcento) superior à da hora normal.

O que é abono de férias e até quando pode ser requerido pelo empregado? È a conversão parcial em dinheiro, correspondente a, no máximo, 1/3 da remuneração que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes às férias, que pode ser requerido , facultativamente, ao empregador, até 15 dias antes do término do período aquisitivo
O que é férias? Período maisextenso de descanso do empregado, apresentam natureza de ordem pública art 7inc xvll
O que é matéria de ordem pública?Há interesse do Estado, da União, não permite transação entre os particulares
Explique a cessação do contrato de trabalho: art 146 na cessação do contrato de trabalho, após 12 meses de serviço o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito a remuneraçãorelativa ao período incompleto de férias, de acordo com art 130, na proporção de 1-12(um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 dias
Quando ocorre perda do direito a ferias, cite alguns motivos:
Art 133 não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo...
Como ficam os feriados nas férias? Os feriados ocorridos durante o gozo das férias permanecem sendo...
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