Trabalho

A Metrologia Legal e a ISO/IEC 17025

Reconhecimento de Competência no Controle Metrológico Legal

Roberto Luiz de Lima Guimarães

Maio/2008

Metrologia Legal – Reconhecimento de Competência no Controle Metrológico Legal

1. Considerações Preliminares
O processo de globalização, cenário que está a presidir as iniciativas e as posições estratégicas das relações internacionais, o comércio mundial e, mesmo, o desenvolvimento econômico e social, impõe às nações, em especial ao setor produtivo, maior e melhor competência no aumento das escalas de produção e no acesso a recursos de toda a natureza; inovando o seu conhecimento, a sua capacidade tecnológica e científica e, de forma sistemática, provendo – e demonstrando – confiança aos produtos e serviços que disponibiliza no mercado.
Com efeito, o livre comércio entre países e blocos econômicos, ante a queda de barreiras políticas e tarifárias preconizada pelo Banco Mundial, encontra, por outro lado, recrudescimento nas barreiras técnicas, impostas por normas e regulamentos técnicos, cujo atendimento exige, não só uma intrínseca competência tecnológica e científica mas, imprescindivelmente, o reconhecimento formal desta. Os processos e estruturas para avaliação da conformidade – tendo na metrologia a base técnica para quantificar as grandezas físicas e químicas, isto é, correlacionar características de um produto, processo ou serviço a números imbuídos de um significado e censo de exatidão - encontram em prescrições consensadas internacionalmente, o instrumento a conferir-lhes formal reconhecimento de sua competência.
A série de normas ISO 17000, compilando os diversos guias internacionais sobre avaliação da conformidade, reúne as práticas intensivamente utilizadas para conferir e validar confiança nos processos, serviços, produtos, organizações e pessoas, embasando tecnicamente os acordos políticos de