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Religião 1-Conceitue técnica e juridicamente o contrato.

Contrato é um acordo entre duas vontades, ou seja, a vontade de duas ou mais partes, trazendo em si as obrigações e direitos de ambas as partes e a maneira de execução da obrigação, podendo ser então, bilateral ou plurilateral, é ato jurídico lícito, de repercussão sócio-econômica e pessoal, de caráter material, que pode ser convertidoem pecúnia ou patrimônio.

2-Quais os requisitos de validade de um contrato e como eles podem ser classificados no mundo jurídico?

Os requisitos de validade do contrato são aqueles encontrados no artigo 104 CC, quais sejam, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei, tais requisitos podem ser classificados em subjetivos, objetivos eformais.

3-Quais os princípios norteadores dos contratos? Cite e explique com suas palavras 03 deles.

Principio da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da convenção, da relatividade dos efeitos de contrato e o da boa fé objetiva.
-O principio do consensualismo é aqueles que diz que o simples acordo entre as vontades das partes já é suficiente para validar ocontrato.
-O principio da relatividade dos efeitos do contrato reza que os efeitos do acordo é inter partes, ou seja, não alcança terceiros, salvo em raras exceções.
-O principio da autonomia da vontade confere o poder de firmar vinculo obrigacional aos contratantes, desde que dentro da lei e que os interesses destes não firam o interesse geral.

4-Quais são as funções do contrato? Explique-as.São 3 as principais funções do contrato, a econômica, que é a estimulação da circulação de riqueza, das etapas de produção, distribuição de renda e geração de emprego; a pedagógica, que é meio de civilização, aproximando os homens, promovendo a educação e o respeito mutuo, além da noção de direito; por fim a função social do contrato que é a promoção do bem estar e da dignidade dos homens, sendo comisso uma junção das duas anteriores.

5-O que se entende por causa, motivo e fim dos contratos?

Causa: finalidade prática que se obtem em decorrência do negocio jurídico.
Motivo: em regra é irrelevante, salvo se disposto em contrário no contrato, sendo por sua vez a razão determinante do contrato.
Fim: confunde-se com o objeto do ato jurídico, tendo o mesmo sentido de eficácia jurídica oucausa final.

6-Por que um contrato deve ser classificado?

Para facilitar sua interpretação e a definição das obrigações das partes.

7-Há o principio da relatividade dos contratos, contudo há casos em que tal regra não se aplica, pois a eficácia dos contratos recai sobre terceiros. Quais são as hipóteses que quebram tal regra no mundo dos contatos?

A estipulação em favor de terceiros,assim como da promessa de fato de terceiro podem ser usados como exemplo de quebra ao princípio da relatividade do contrato.

8-Com poucas palavras, defina os seguintes contratos assim classificados, bem como mencione a modalidade em que se encaixam.

A) Bilaterais, as duas partes tem obrigações; unilaterais, só uma das partes tem obrigações.
B) Onerosos, ambas as partes se obrigameconomicamente; gratuitos, somente uma das partes se obriga economicamente.
C) Cumulativos, ambas as partes recebem contra-prestação equivalente; aleatórios, as partes se arriscam a uma contra-prestação inexistente ou desproporcional.
D) De execução imediata, cumprido no ato por ambas as partes; diferida, de prazo único; sucessiva, cumprido em etapas periódicas.
E) Típicos, previstos ou regulados em lei;atípicos, não previstos em lei.

9-Quem é quem num contrato e onde é reputada a celebração deste, de acordo com a legislação vigente e quando é aplicado o art. 9º da LICC?

Quem propõe- proponente ou policitante
Quem aceita- aceitante ou oblato
O lugar da celebração em regra é onde se fez a proposta, a não ser que os contratantes residam em países diferentes, caso os se aplica o art. 9º da...
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