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  • Publicado : 21 de agosto de 2012
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CARLOS propôs a CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contrato de prestação de serviços, tendo entregue pessoalmente documento por escrito em que continham todos os termos da proposta. Após umasemana, a CONSTRUTORA entregou a CARLOS uma minuta contratual que modificava alguns dos itens da proposta inicialmente feita. CARLOS, não concordando com os termos minutados, negou-se a celebrar ocontrato. Inconformada com a recusa de CARLOS, a CONSTRUTORA ajuizou ação de obrigação de fazer alegando que a proposta tem caráter vinculante e que, além disso, a tutela da confiança proíbe ocomportamento contraditório dos negociantes, razões pelas quais requeria que o contrato fosse concluído.
Analisando os fatos acima descritos e tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro,responda, JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
A) A proposta foi feita entre presentes ou entre ausentes?
R) Presentes
B) O princípio da força vinculante da proposta obrigará Carlos a responder pelanão conclusão do contrato junto à Construtora?

R) Este princípio consagra a idéia de que o contrato, uma vez obedecidos os requisitos legais, torna-se obrigatório entre as partes, que dele não sepodem desligar senão por outra avença, em tal sentido.
O contrato firma uma espécie de lei privada entre as partes, adquirindo força vinculante igual à do preceito legislativo, inclusivepodendo ser executado o patrimônio do descumpridor.

Questão objetiva 01
Quanto à formação do contrato, o Código Civil adota, como regra, a teoria:
A) da declaração.
B) da subsunção.
C) daagnição da modalidade expedição.
D) da agnição na modalidade recepção.

Questão objetiva 02
Os contratos eletrônicos:
A) por serem celebrados entre ausentes, terão sempre interpretaçãorestritiva.
B) podem ser celebrados entre ausentes ou entre presentes.
C) são formados no local onde será prestado o serviço ou entregue o bem.
D) não se aplica a responsabilidade civil pré ou...
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