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  • Publicado : 21 de junho de 2012
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5 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

Existem itens jurídicos que incidem no dia a dia do contador tanto para sua atividade técnica,quanto na orientação de seus
clientes quanto a tributos, fiscalização e multas ambientais, sanitária, trabalhista etc.
Um bom contabilista, com responsabilidade, técnica eética profissional, devidamente habilitado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), detalha ao cliente uma consultoria adequada, onde programa, e apresenta o planejamento tributário ideal, atende ofisco, analisa contratos, estuda os custos e apresenta impactos sobre preços de venda e situação do mercado, entre outros mais.

5.1 DIREITO TRIBUTARIO

Os tributos são regulamentadospelo Código Tributário Nacional e pelas Leis específicas como a Lei de responsabilidades fiscais. Eles são o cotidiano dos contadores principalmente porque seus clientes precisam saber quanto issoimpactará no custo dos produtos, qual o regime tributário mais adequado e também porque precisa calculá-los na escrituração e demonstrá-los nos balanços. Temos como espécies tributárias os impostos,taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições sociais.


5.2 DIREITO DO TRABALHO

A consolidação das Leis Trabalho – CLT é um item indispensável nas estantesdos contadores visto que é praticamente impossível haver empresas sem funcionários. Os contadores dever ter um conhecimento respeitável desse assunto para poder orientar e prevenir os administradoresdos direitos e deveres da organização em relação aos trabalhadores.

5.3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A previdência social é um seguro administrado pelo Instituto Nacional de SeguridadeSocial que garante a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. O contador também deve conhecer o direito previdenciário porque...
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