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  • Publicado : 25 de abril de 2012
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Questão 3|NotaNão gerada|
Assinale a correta acerca do princípio da capacidade contributiva:||
Alternativas||
1 - Apenas se tornou existente a partir da Constituição Federal de 1988; 2 - Por meiodeste principio busca-se tratar de maneira igual os iguais e desigual os desiguais, na exata medida de sua desigualdade; 3 - A necessidade do Estado de arrecadar a verba decorrente dos tributos faz comque Estado desconsidere toda e qualquer distinção entre os seus contribuintes; 4 - Este princípio apenas considera hipoteticamente a situação da impossibilidade do contribuinte não possuir capacidadede pagamento, sem comprometimento de sua própria subsistência, desconsiderando por completo a circunstância fática in concreto; 5 - A capacidade contributiva não possui qualquer relação com o princípioda isonomia e do valor justiça no Direito Tributario.||
Sua resposta||
Sem resposta ||

Questão 4|NotaNão gerada|
Considere as alternativas a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana:I –Ela é completamente independente de outros conceitos e valores, como a liberdade e a igualdade, devendo ser considerada em si mesma;II - Consta apenas da legislação brasileira, mas não em tratadosinternacionais, pactos ou declarações;III – É um conceito jurídico recente, não tendo sido objeto de preocupação em documentos históricos;IV – É a base dos direitos fundamentais, impondo que os mesmossejam respeitados para ser considerada realizada;||
Alternativas||
1 - Todas as alternativas estão erradas. 2 - As alternativas A e B estão erradas. 3 - As alternativas A, B e C estão erradas. 4 - Asalternativas B, C e D estão erradas. 5 - As alternativas A, C e D estão erradas.||
Sua resposta||
Sem resposta ||

Questão 5|NotaNão gerada|
A respeito do mínimo existencial, assinale a alternativaCORRETA:||
Alternativas||
1 - Não tem qualquer relação a dispositivos previstos em nossa Constituição Federal. 2 - Trata-se de autêntico limite ao poder de tributar que encontra respaldo no principio da...
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