Trabalho

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OS TÍTULOS DE CRÉDITO COMO DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS

Maria Bernadete Miranda 1

ABSTRACT This article hás the objective of studying the titles used in commercial relations. The creditor, to exercise his right of receiving a debt, needs to present a document that comprobaters the debt. This document is denominated “Title of Crédit”.

1. INTRODUÇÃO O uso do crédito, em sentido amplo, é tão antigo quanto a sociedade organizada. Mas, na acepção comercial, pecuniária, pressupões a existência de uma economia predominantemente monetária. A utilização do crédito somente se tornou universal após a revolução Industrial, especialmente no século XX, quando a tecnologia da produção, distribuição e consumo adquiriu grande complexidade. O desenvolvimento da indústria e do comércio depende de financiamentos que, muitas vezes, não podem ser prontamente atendidos. O crédito desempenha importante missão no sentido de proporcionar as condições necessárias para que se efetive essa evolução, a ponto de Túllio Ascarelli, em sua obra Teoria geral dos títulos de crédito, dizer: “Se nos perguntassem qual a contribuição do Direito Comercial na formação da economia moderna, outra não poderíamos talvez apontar que mais tipicamente tenha influído nessa economia do que o instituto dos títulos de crédito. Graças a esses títulos, pode o mundo mobilizar as próprias riquezas; graças a eles, o Direito consegue vencer o tempo, transportando, com maior facilidade, representadas nesses títulos, as possíveis riquezas futuras”.

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Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade católica de São Paulo – Advogada – Professora de Direito Comercial e Direito civil na Universidade de Santo Amaro e Professora de Direito Comercial no centro Universitário UNIFIEO e Universidade Bandeirante de São Paulo

2 2. O CRÉDITO A origem etimológica da palavra crédito é derivada do latim “Creditum, Credere” (confiar, emprestar dinheiro); daí o crédito importar um ato de