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OS TÍTULOS DE CRÉDITO COMO DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS

Maria Bernadete Miranda 1

ABSTRACT This article hás the objective of studying the titles used in commercial relations. The creditor, to exercise his right of receiving a debt, needs to present a document that comprobaters the debt. This document is denominated “Title of Crédit”.

1. INTRODUÇÃO O uso docrédito, em sentido amplo, é tão antigo quanto a sociedade organizada. Mas, na acepção comercial, pecuniária, pressupões a existência de uma economia predominantemente monetária. A utilização do crédito somente se tornou universal após a revolução Industrial, especialmente no século XX, quando a tecnologia da produção, distribuição e consumo adquiriu grande complexidade. O desenvolvimento daindústria e do comércio depende de financiamentos que, muitas vezes, não podem ser prontamente atendidos. O crédito desempenha importante missão no sentido de proporcionar as condições necessárias para que se efetive essa evolução, a ponto de Túllio Ascarelli, em sua obra Teoria geral dos títulos de crédito, dizer: “Se nos perguntassem qual a contribuição do Direito Comercial na formação da economiamoderna, outra não poderíamos talvez apontar que mais tipicamente tenha influído nessa economia do que o instituto dos títulos de crédito. Graças a esses títulos, pode o mundo mobilizar as próprias riquezas; graças a eles, o Direito consegue vencer o tempo, transportando, com maior facilidade, representadas nesses títulos, as possíveis riquezas futuras”.

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Mestre em Direito Comercial pelaPontifícia Universidade católica de São Paulo – Advogada – Professora de Direito Comercial e Direito civil na Universidade de Santo Amaro e Professora de Direito Comercial no centro Universitário UNIFIEO e Universidade Bandeirante de São Paulo

2 2. O CRÉDITO A origem etimológica da palavra crédito é derivada do latim “Creditum, Credere” (confiar, emprestar dinheiro); daí o crédito importar um ato de fée de confiança do credor. Em sua acepção econômica significa a confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua para que, em futuro, receba coisa equivalente. O dinheiro é um instrumento de troca por excelência, e o que caracteriza a operação creditória é a troca de um valor presente por um valor futuro. As modalidades essenciais do crédito são o mútuo que implica a troca oupermuta e a venda à prazo. No mútuo, o credor troca a sua prestação atual pela prestação futura do devedor. Do mesmo modo, na venda à prazo, o vendedor troca a mercadoria, que representa um valor presente e atual, pela promessa de pagamento, que se obriga o comprador a realizar e que traduz uma prestação futura. O traço característico do crédito está na espera da coisa nova, que irá substituir acoisa vendida ou emprestada. Temos, então, dois elementos fundamentais que decorrem da troca de um valor presente e atual por um valor futuro: confiança e tempo. A confiança gozada por uma pessoa no ânimo daquela de quem se vai tornar devedora em virtude da entrega atual da coisa, que vai ser transformada em prestação futura, fundamenta o próprio conceito de crédito, em seu aspecto econômico. Otempo constitui o prazo, o intervalo, o período que medeia entre a prestação presente e atual e a prestação futura. O crédito é o meio pelo qual aqueles que não dispõem de dinheiro conseguem obter coisas. A utilização do crédito evidenciou o problema da circulação dos direitos creditórios. A união patrimônio e pessoa, sendo o patrimônio um acessório da pessoa, caso esta contraísse dívidas, a obrigaçãopecuniária assumida em tempos passados ficava sem solução, uma vez que a própria pessoa deveria cumpri-la. Aparece o crédito como elemento novo à facilitar a vida dos indivíduos e, conseqüentemente, o progresso dos povos.

3 Difícil era a circulação dos capitais através do crédito; criaram-se, então, os títulos de crédito, em que os capitais, pela rápida circulação, tornam-se mais úteis...
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