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  • Publicado : 26 de março de 2012
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Aluna: Jéssica Pereira da Cruz

* Trabalho de AV1

Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.

Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos deidade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que secasou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos nãopossui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda:

a)  Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia àpretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
Diante do caso concreto citado é possível afirmar que dentre as modalidades de colocação em família substituta, a que atenderia a pretensãode Marcos seria a adoção unilateral, contida na subseção quatro mas especificamente no Art. 41 parágrafo 1º no texto de disposições gerais da família substituta que diz que a adoção atribui a condiçãode filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais, e se um dos cônjuges adota ofilho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
b)  Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicialrespectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
Baseado nos estudos e no ECA art. 42 parágrafo 6º, caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial, antes dotrânsito em julgado da sentença, devido a sua manifestação de vontade a adoção poderá ser deferida ao adotante. Sendo assim se Marcos vier a falecer, isso não inviabilizaria sua pretensão em adotar...
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