Trabalho

[pic]

TRABALHO DE ECONÔMIA POLÍTICA

DIOGO FERREIRA ANDRADE

Trabalho apresentado em cumprimento parcial da disciplina de Economia Política do Curso de Direito da FASIPE sobre orientação do profº Marcio Couto,

SINOP - MT

2011

RESENHA:

A Ordem Econômica na Constituição de 1988

Partindo do pressuposto de apelido da nossa carta magna “constituição cidadã”, esta não fugiu de seu amplo contexto a ênfase econômica distribuída ao longo de seus artigos. Certo que foi reservado a tal assunto uma parte em especial para tratar da ordem econômica e financeira na parte VII, porém desde o art. 1º percebemos os índices de uma disposição de relevância econômica, logo nos princípios constitucionais quando nosso estado democrático de direito prioriza a dignidade da pessoa humana, a valoração do trabalho e a livre iniciativa. O art. 3º da CF/88 não se priva de expor os objetivos da republica em garantir desenvolvimento, erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais, contribuindo de forma decisiva para com a ordem valorativa de uma sociedade. Da propositura do famoso art.5º em seus muitos incisos originam-se legislações posteriores e infraconstitucionais, onde que dessas garantias é que se desencadeia a ordem econômica nacional colocando todos em igualdade perante lei defendendo o oficio profissional, a liberdade, preservação da propriedade, instituindo o direto de defesa do consumidor. Já nos art. 21 CF/1988 na competência da união é transado o alvo de uma nação nos mais diversos pontos de iniciativa de ordem econômica estatal e privada que seria a matéria exclusiva de competência legislativa de lei a conceder, permitir, determinar serviços regulamentado a efetiva atuação da economia no mercado interno . No titulo VII, da ordem econômica e financeira o art. 170 da constituição toma o fundamento de valorizar o trabalho e a livre iniciativa a fim de efetuar a justiça social.