Trabalho i

QUESTÕES OBJETIVAS
1ª) (OAB/CESPE/2009.1) Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT:
a) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.
b) O referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa.
c) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal.
d) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Alternativa A, vide art.445, Paragrafo Unico, CLT c/c art.451, CLT. 2ª) (OAB/RJ – 33º EXAME) O mercado de trabalho privilegia a mão-de-obra qualificada. Atenta a essa realidade, a legislação trabalhista faz incidir sobre o contrato de estágio e sobre o contrato de aprendizagem regras específicas. A respeito dessas regras, assinale a opção incorreta:
a) Tanto o contrato de estágio quanto o contrato de aprendizagem podem atrair a legislação-padrão celetista aplicável ao contrato individual de trabalho (art. 442, CLT), se não satisfeitos os requisitos formais e materiais previstos em lei.
b) O contrato de aprendizagem gera vínculo de emprego, enquanto o contrato de estágio não gera vínculo de emprego.
c) O caráter híbrido do contrato de aprendizagem, ao mesmo tempo prestação de serviço e aprendizado metódico de ofício, exige o recolhimento de FGTS, em iguais condições com o empregado típico.
d) Ajudas de custo ou outras espécies de retribuição proporcionadas ao estagiário pela empresa tomadora não possuem natureza salarial.

Alternativa C, no contrato de aprenizagem recolhe-se 2% do FGTS, vide art.15, §7º, Lei 8.036/