Trabalho e vinculo empregaticio

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Distinções entre Trabalho e Vínculos de Emprego |
Conceito, caracterização e contraponto entre empregado e autônomo. As necessidades dos meios de produção, evoluções tecnológicas, busca da competitividade e globalização da economia geraram grave crise no mercado de trabalho, impondo às empresas, especialmente no Brasil, em razão da alta carga de impostos e da rigidez da legislação trabalhista, abusca de alternativas na contratação de trabalho, especialmente autônomo, em detrimento do vínculo empregatício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Ocorre que a linha que separa as duas figuras jurídicas é tênue, o que tem provocado muitas ações na Justiça do Trabalho, em que o trabalhador, alegando fraude na contratação autônoma, pede declaração da existência de relação de emprego e,conseqüentemente, condenação do empregador nas verbas previstas na legislação empregatícia. Daí, a importância de se compreender diferenças e semelhanças entre empregado e autônomo. O conceito de empregado é dado pela própria CLT: “pessoa física que presta pessoalmente a outros serviços não eventuais, subordinados e assalariados”.
A legislação trabalhista não se aplica ao trabalhador autônomo,cujo conceito é encontrado na legislação previdenciária, que o considera como segurado de seu sistema: “trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não” (art. 12, V, h, da Lei nº 8.212/91).
O contrato de prestação de serviços, previsto no Código Civil, corresponde à maioria das relações de prestação detrabalho autônomo, que é bastante diversificada e muito próxima à do empregado, mas, dele, se afasta fundamentalmente pela ausência do elemento fático-jurídico subordinação.
Realmente, a diferença basilar entre empregado e trabalhador autônomo é o fator subordinação, porque o autônomo não está subordinado ao seu tomador de serviços, possuindo autonomia na execução de suas atividades. O empregadotrabalha de forma subordinada e não detém a direção dos serviços, que pertence ao seu empregador, ao passo que o autônomo é quem concretiza a forma de realização dos serviços que se obrigou a prestar.
A pessoalidade também é requisito diferenciador entre empregado e autônomo, sendo, no caso do empregado, essencial porque este presta serviços pessoalmente, não podendo ser substituído por outrotrabalhador na execução das atividades, o que, diferentemente, pode ocorrer com o autônomo.
O critério para se aferir se é subordinado o trabalhador é objetivo, surgindo à medida que o poder de direção dos serviços exerce-se com relação à atividade desempenhada pelo trabalhador, tal que a intensidade de ordens emanadas do contratante, isto é, do tomador dos serviços, é que determinará qual sujeito darelação jurídica detém a direção da prestação dos serviços: sendo o trabalhador, desponta como autônomo; sendo o tomador, surge como subordinado o vínculo, submetido, assim, à legislação trabalhista típica.
Por outro lado, assume o autônomo riscos de sua atividade, enquanto, no contrato de emprego, os riscos da atividade ficam a cargo do empregador.
Assim, configurada a autonomia na relação detrabalho, falta um dos elementos constitutivos da relação de emprego, a subordinação, afastando-se a figura sociojurídica prevista na CLT, limitando-se o pacto firmado ao âmbito da legislação civil e previdenciária.
Trabalho autônomo vs. vínculo de emprego: questões processuais
Como visto no tópico anterior, subordinação é o estado de sujeição em que se coloca o empregado em relação ao empregador,aguardando ou executando ordens. O poder de direção representa aspecto ativo da relação de emprego, enquanto o aspecto passivo é a subordinação, O empregado é dirigido pelo empregador. Se, ao contrário, o próprio trabalhador dirige os serviços, não é empregado, mas, autônomo, ou outro tipo de trabalhador.
Em ações judiciais muitas são as dificuldades em se verificar a existência do elemento...
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