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FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO









DIREITO do TRABALHO
“JORNADA DE TRABAHO”












Professor: RENATO
Aluno:Eliezer Mendes Silva.
Enoque R. Neves
Denise Francielle Nunes
Lidyanne dos Santos A.
Caroline Cassia deDeus G.M.
Sala : D- 8 A- NOTURNO













ANICUNS/GOIÁS
NOVEMBRO/2011







INTRODUÇÃO:


Trabalho proposto pelo Professor Renato, aos Acadêmicos do 8º período do Curso de Direito noturno, Turma A. Com requisito avaliativo.

O presente trabalho tem por objetivo enriquecer nossos conhecimentos e explanar o tema proposto que é a jornada de trabalho, aprofundando emcada subtítulos, como a jornada diária ,semanal e turno ininterruptos de revezamento; formas de prorrogação de jornada; intervalos interjonada e intrajornada; horas in itinere e variações de horário; trabalho em regime de tempo parcial; trabalho noturno; repouso semanal remunerado e feriados; jornada do advogado; aprendiz, todos elencados em nossa carta magna nos incisos XIII a XVII do art. 7º,complementado pelo art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas.


























JORNADA DE TRABALHO



Coinceito: É o período de tempo em que o empregado exercer a sua função no emprego ou se encontra à disposição do empregador para exercê-la.


1- JORNADA DIARIA e SEMANAL


A jornada diária é a duração normal do trabalho,para empregados em qualquer atividade privada, não excedendo de 8 (oito) horas diárias; e A jornada semanal não excedendo 44 horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
A regra geral da jornada de trabalho, a partir do art.7º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988, e pelo art.58 da CLT é de 08 horas diárias e 44 horas semanais, sem qualquer possibilidade demajoração por qualquer categoria, portanto, qualquer jornada fixada acima deste limite, seja por lei, convenção ou acordo coletivo, é inconstitucional. Prevê a possibilidade de compensação do horário durante a semana, de maneira que o empregado trabalhe horas a mais em alguns dias da semana, sem que ultrapasse 10 horas diárias, saindo mais cedo em outros dias. Permite, ainda, fixação de horáriosreduzidos em convenções ou acordos coletivos.

1- TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO;


Constituição Federal art.7º inciso XIV; define quanto à jornada em turnos ininterruptos de revezamento, deve ter o limite máximo de 06 horas de trabalho diário, salvo negociação coletiva, porém deve ser esclarecido que turnos de revezamento são aqueles em que há o revezamento do horário detrabalho, ou seja, o empregado trabalha por um período pela manhã, em outro período de tarde e em outro período à noite, e não aqueles que, embora haja o revezamento das folgas semanais, o empregado trabalha sempre no mesmo horário. Estes têm horário normal de 08 horas diárias.
A expressão turnos ininterruptos de revezamento deve ser compreendida como aquela a encerrar o labor sem interrupção,ressalvados os intervalos legais, e em sistema de rodízio, de modo a não sofrer solução de continuidade em meio às vinte e quatro horas de todos os dias.

2- FORMAS DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA;

Jornada EXTRAORDINÁRIA:

É aquela que exceda a jornada norma de trabalho.
O empregador pode trocar a Hora-Extra por folga (na mesma semana), e para tanto deve existir acordo ou convençãocoletiva; ou pode pagar como hora-extra. (adicional de 50 % sobre a hora-normal)

Art. 58 da CLT §1° Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária às variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.


SOBREJORNADA:


É a possibilidade de celebração de acordo de prorrogação de jornada de...
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