Trabalho D. Civil

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Voto nº 8683
Apelação: 0003109-78.2011.8.26.0279 Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico

Nesse processo a autora relata que pegou um valor por meio de um empréstimo do réu acusado neste auto, este por sua vez exigiu da autora seu imóvel como garantia de inadimplência. Por meio de agiotagem, que não se pode provar. O réu teve um acumulo de 80.000 (oitenta mil reais) a ser recebido pela autora. Em seu contrato regia, que se em um ano houvesse o atraso de pagamento de alguma das parcelas combinadas com a autora, o réu possuiria o imóvel da autora como forma de pagamento, tanto da dívida quanto dos juros dela. Visto que a autora não teria vontade em fazer o negócio de compra e venda de seu imóvel, defendido que o imóvel possui valor venal inerente ao valor de empréstimo. E que o contrato firmado entre ambos, possui indícios concretos de falsificação – comprovados por peritos, através das rubricas da autora não coincidirem com as do contrato. O ato de compra e venda do imóvel, executado como garantia e nulo. Foi rejeitado o recurso, por haver provas cientificas materiais de agiotagem o negócio é nulo e anulável por direito. Um caso de razoável dificuldade, porém de acordo com a matéria já absorvida,