Trabalho zika

Introdução
Nesta pesquisa iremos abortar assuntos sobre a segurança do trabalho que são tratadas por leis e obrigações de cada empresa, a CLT determina em seu artigo 162 que as empresas deverão manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho, conforme normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
O MTE trouxe as Normas Regulamentadoras de que o presente artigo trata, como a NR - 5, que traz a obrigatoriedade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, que tem como finalidade prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, acarretando na preservação da vida e na promoção da saúde do trabalhador.

Desenvolvimento
A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A CIPA deverá ser constituída por estabelecimento, sendo obrigatória para todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
Os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.
Protocolizada na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e EMPREGO, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

DA CONSTITUIÇÃO Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no