trabalho tributarario

DIREITO TRIBUTARIO 2

Pergunta 1
1. A obrigação tributária principal consiste em: a. Prestar informações ao fisco. b. Emitir notas fiscais. c. Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco. d. Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária. e. Atender à fiscalização quando esta comparece na empresa. 0,5 pontos
Pergunta 2
1. No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e acessória, sendo que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. b. É de três espécies: principal, acessória e pendular; decorrendo a pendular da legislação tributária e tendo por objeto as prestações. c. É de uma única espécie, ou seja, acessória porque decorrem da norma constitucional todos os principais tributos, sendo garantida sua cobrança, na prática, por leis infraconstitucionais. d. É de quatro espécies: principal, acessória, derivada e extintiva. e. É de duas espécies: principal e acessória, tendo a obrigação principal, por objeto, a prestação de positiva ou negativa, prevista na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. 0,5 pontos
Pergunta 3
1. Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:

a. A lei determina que o lançamento seja efetivado e revisto pela autoridade administrativa por iniciativa própria. b. A declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. c. A legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. d. Se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido em lei como sendo de declaração obrigatória. e. É o efetuado sem qualquer provocação do contribuinte, mas pela própria fiscalização. 0,5 pontos