Trabalho TGD

Nome: Viviane Dias Sodré Turma: PND Data: 18/05/2015
Disciplina: Teoria Geral do Direito Professor: Adail Ribeiro Motta

João é policial, em uma ação policial no Bairro Cristal ele trocou tiros com um assaltante. Um dos tiros desferidos por João matou o bandido.

Questão: É correto afirmar que o policial não cometeu um crime, pois agiu em:

a) Estrito cumprimento do dever legal
b) Legítima defesa
c) Exercício regular do direito

Escolha a alternativa correta e explique:

Resposta: Alternativa B. O policial não cometeu crime pois agiu em Legitima Defesa. De acordo com o Código Penal Art. 25 “ Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem“. Além disso, o Art. 23 do CP cita “Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Excesso punível Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo
1- Caracteriza-se a troca de tiros entre o policial e o assaltante como agressão injusta pois, esta não foi planejada como um duelo em que os dois seriam agressores, mas sim de defesa da própria vida, visto que se João não se defendesse, ou seja, impedisse ou cessasse o ataque, ele poderia ser atingido e assim perder a vida. Como afirmava Bettiol ”a legítima defesa deve exteriorizar-se antes que a lesão ao bem tenha se produzido”.
2- A legítima defesa admite a defesa de bens próprios ou de outrem, assim, João estaria defendendo um de seus bens: sua vida, direito que lhe é assegurado seguindo a Constituição Federal art. 5°.
3- A reação, para ser legítima deve ser moderada e proporcional de acordo com a ação. A nossa lei penal não menciona o quesito proporcionalidade mas faz duas indicações nessa direção: a) repulsa com os meios