TRABALHO SPED CONT BIL

FACULDADE ATENAS MARANHENSE – FAMA /PITÁGORAS
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LUCIANO CONCEIÇÃO PEREIRA

SPED CONTÁBIL E FISCAL

SÃO LUÍS – MA
2014
LUCIANO CONCEIÇÃO PEREIRA

SPED CONTÁBIL E FISCAL

Trabalho para prova parcial da disciplina de Sistemas de Informação apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Atenas Maranhense

Prof.(a). Andrea Mendonça

SÃO LUÍS – MA
2014
INTRODUÇÃO

O Governo está sempre preocupado em como diminuir a sonegação dos impostos. Devido a grande complexidade do sistema tributário brasileiro e também ao fato de cada Estado ter autonomia em ditar como funcionam a maioria das regras em termos tributários, torna-se muito difícil o controle que o Governo deseja. Por conta disso, várias iniciativas começaram a ser adotadas e alguns projetos tiveram início, sendo que muitos deles foram implantados e estão em funcionamento. Outros estão em fase de desenvolvimento e ainda outros estão em constante evolução. O SPED é um dos projetos do Governo que facilita o controle da arrecadação de impostos, dificulta a sonegação e acaba facilitando a vida dos contribuintes. Este artigo dará uma visão geral do que é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

BREVE HISTÓRICO

Em dezembro de 2003 a Emenda Constitucional nº 42 tratou da integração entre os Fiscos. Em julho de 2004 houve o primeiro ENAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários). Neste encontro foram aprovados dois protocolos:

• Cadastro Sincronizado;
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Em abril de 2005 o SPED ficou definido da seguinte forma:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Escrituração Fiscal Digital;
• Escrituração Contábil Digital.

Em agosto do mesmo ano foi criado o protocolo ENAT 02/2005 que cria o SPED. É formalizada a parceria para a execução do projeto entre a RFB e os Estados. Em janeiro de 2007 o SPED e a NF-e foram incluídos no PAC, com prazo de dois anos.

APRESENTAÇÃO