Trabalho social

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  • Publicado : 26 de abril de 2012
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Estamos vendo os casos de suspensão do contrato de trabalho. Vimos a suspensão por motivo disciplinar, a suspensão do contrato do empregado eleito de para cargo de administração sindical ou representação profissional (art. 543, CLT), a suspensão no caso da participação na greve (art. 7º, Lei 7783/99), o auxílio-doença previdenciário, o auxílio-doença acidentário, (lembrando que o auxílio-doençapara alguns é caso de interrupção, porque mesmo que não trabalhe e não receba salário, mantêm-se os pagamentos da contribuição ao fundo). Também vimos a aposentadoria por invalidez que sendo previdenciária ou acidentária configura suspensão do contrato porque assim prevê o art. 475, CLT. Há ainda o salário-maternidade e o salário-maternidade da mãe por adoção, sendo este pago de maneira direta àPrevidência, não é o empregador que paga como o salário-maternidade profissional.

Berthier diz que pode ter esquecido ou não de falar algo sobre o salário-maternidade no caso de aborto. O art. 395, CLT, diz que o empregador paga por aquelas duas semanas. O que ele acha que esqueceu de falar é: o que o empregador pagar é abatido das contribuições que deve à Previdência. Assim, configura suspensãodo contrato.

Pergunta Inaudível

Pode acontecer o seguinte: imagina uma situação na qual você tem um número de empregados pequeno e a empregada afastada é a de maior salário. Pode ser que de fato você tenha a abater mais do que sobrou pra pagar. Nesse caso, o abatimento se prolongará nos meses subseqüentes. Por que aí você tem direito à compensação, só que a compensação não pode ser feita deimediato. Então cuidado, por que aqui há aquele velho instituto da teoria das obrigações que é a compensação. E a compensação pressupõe o vencimento do crédito. Se você tem um crédito vencido que não baste (05:38), você compensa parcialmente. O conseguinte compensa o restante.

Pergunta: Isso vale para empregada doméstica?

Não. No emprego doméstico é diferente porque o salário de uma (05:49)de uma empregada doméstica sempre a previdência paga de uma maneira direta. Se eu conseguir falar sobre emprego doméstico, ao final do curso, eu vou falar de várias situações distintas do emprego doméstico. Essa é uma delas. A empregada doméstica recebe salário-maternidade tal como recebe a autônoma. O INSS paga. Há uma certa lógica que desonera o empregador doméstico porque esse empregador não éum empregador numa atividade empresarial, ele é empregador numa casa. Logo, desonera-se o trabalho porque é um tipo de emprego inegavelmente diferente. Hoje, há uma Convenção do OIT, que o Brasil quer ratificar, para igualar o empregado doméstico ao urbano. Berthier acha que deve sim haver igualdade, mas que nunca era possível uma igualdade perfeita porque algumas questões do trabalho domésticonunca vão ter encaixe com o emprego normal e vice-versa. Por exemplo: No art 7º, Parágrafo Único, CLT, estão os direitos que a empregada doméstica tem que não são todos os que os demais empregados possuem. O emprego doméstico tem um rol de direitos no art 7º que é reduzido pelo parágrafo único. Exemplo: O inciso que prevê a jornada de 8 horas não vale pro doméstico. Por que isso? Porque éinimaginável uma casa com folha de ponto. Outro ponto: Por lei, a empregada doméstica tem estabilidade porque é gestante. Berthier concorda e considera que essa estabilidade jamais enseja reintegração. O empregador tem que pagar o equivalente dia (07:42). Por causa das complicações de reintegrar alguém ao domicílio do empregador sem violar esse domicílio. Tem algumas questões que você jamais vai conseguir umparalelo perfeito. Você não poder ser compelido a ter na sua casa uma pessoa. O art. 5º, XI fala que só se entra no domicílio do morador com permissão dele. Ah, mas e uma ordem judicial? Uma ordem judicial você reintegra, mas Berthier acha impossível reintegrar alguém ao asilo inviolável de outro.

Tenham em mente que há uma posição da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de igualar,...
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