Trabalho sobre sucessões universidade estacio de sá

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SEMANA 1

Direito das Sucessões: Introdução. Conceito. Disposições gerais: saisine. Formas de sucessão. Distinção. Sucessão a título universal e singular. Abertura da Sucessão: Tempo e lugar. Sucessores: herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e testamentários, legatários. Distinções.

CASO CONCRETO 1

Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública,duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores.
Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs ação de reconhecimento de união estável, cuja pretensão foicontestada pelos dois irmãos do falecido, na qualidade de únicos herdeiros. O pedido foi julgado procedente, transitando em julgado somente em 1999.
Neste mesmo ano, a ex-companheira habilitou-se como herdeira no inventário aberto em 1998, pelos irmãos de Sandro. Alegou que, de acordo com a Lei 9.278/96, ela seria a única herdeira dos seus bens, salvo a casa objeto do testamento.

Indaga-se :a) Considerando os fatos narrados, quem são os sucessores de Sandro ? Justifique, classificando-os de acordo com a extensão dos seus direitos sucessórios.

b) Se a morte de Sandro tivesse ocorrido em 1997, haveria alteração na sucessão? Justifique.

GABARITO – CASO 1

a) A sucessão é regida pela lei da data do óbito, não importando a data da abertura do inventário. Como à época da aberturada sucessão (1989) não existia lei conferindo direitos sucessórios para os companheiros, Solange não é sucessora (artigo 1.787 do Código Civil). Portanto, os herdeiros são os colaterais, seus dois irmãos, como herdeiros legítimos. Maria das Dores não é herdeira, mas sim legatária.

b) Se o óbito tivesse ocorrido em 1997, estaria vigente a Lei 9.278/96, a qual faria de Solange a herdeira,afastando os irmãos de Sandro da sucessão. Contudo, permaneceria Maria das Dores legatária da casa.

CASO CONCRETO 2

Júlio faz testamento, no qual dispõe de 60% de seu patrimônio em favor de seus afilhados, numa única cláusula, bem como uma certa quantia em dinheiro para um primo. Aberta a sucessão, não deixou descendentes, ascendentes e cônjuge, cabendo aos seus irmãos a abertura do inventáriopara que possam regularizar a partilha de bens. Estes, sabendo do testamento, temem se haverá algum bem para sucederem no patrimônio do falecido.

Isto posto, questiona-se: existem sucessores legítimos e testamentários ? Identifique-os, se houver, destacando herdeiros e legatários, bem como o que caberia a cada um, justificando sua resposta.

GABARITO – CASO 2

Os herdeiros legítimos são osirmãos, que receberão a parte do patrimônio que não estiver incluída no testamento, ou seja, o remanescente. Caso alguma cláusula testamentária não puder ser cumprida, a disposição será para os irmãos, herdeiros instituídos por lei.

Os herdeiros testamentários são os afilhados, pois lhes tocará uma fração ou porcentagem da universalidade do patrimônio em sucessão. Dever-se-á aguardar apartilha para se individualizar o quê caberá a cada um.

Finalmente, o primo não é herdeiro, mas sim legatário. O testamento nomeou-lhe sucessor em bem ou direito certo, determinado, específico.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª Questão: Assinale a resposta correta.
No direito brasileiro:
A. a sucessão testamentária prevalece em qualquer caso.
B. a sucessão testamentária pode abranger os bens dalegítima.
C. a sucessão legítima é subsidiária em relação à sucessão testamentária.
D. a sucessão testamentária apenas pode abranger 20% do patrimônio do de cujus.

Resposta: Letra C (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE RIO DE JANEIRO - OAB/RJ - 32º Exame de Ordem)

Justificativa: artigos 1.788 e 1.789, Código Civil.

2ª Questão: Assinale a resposta correta.
A sucessão de bens de...
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