Trabalho sobre referencias bibliograficas

UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
Curso de Direito

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

KÁLITA CORTIANA SEIDEL
Várzea Grande
2013
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Pré Projeto, elaborado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Produção de Trabalho Científico, ministrado pelo Professor Efraim Sanches.

VARZEA GRANDE – MT
Novembro de 2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Kálita Cortiana Seidel(*)1

RESUMO
A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias.

Palavra Chave: Contemporâneo. Polêmica. Redução da Maioridade Penal.

ABSTRACT

The Majority criminal is now a contemporary theme and quite controversial among legislators, jurists and Brazilians in general, this issue bringing together multiple perspectives on the question. A worrying factor seen an increase in the incidence of crime in Brazil. The media in general reveal a conflicting logic of social order, and in this scenario the Brazilian population is divided between those who support so there is a reduction of legal age and those who have a position contrary to that opinion. Debates arise in all spheres of power. Yet another concern where the state machine has no such structural capacity to