TRABALHO SOBRE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

CURSO DE DIREITO.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

2012

Introdução:
O presente trabalho possui por finalidade apresentar, de forma resumida, a importância dos princípios constitucionais. A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema. Isto é, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios são impressos no ordenamento constitucional. Portanto, o estudo dos princípios constitucionais deve englobar a compreensão do que são princípios, da importância da Constituição Federal, a classificação dos princípios, função feita essa contextualização, do sistema constitucional e dos princípios específicos.
Desenvolvimento:
A Constituição compreende normas e princípios. As normas vinculam pessoas ou entidades à obrigação de submeterem-se às exigências de realizar uma prestação, ação ou abstenção em favor de outrem. Os princípios são ordenações que se espalham e confrontam os sistemas de normas. O conflito entre regras gera uma antinomia, de modo que uma exclui a outra, já o conflito entre princípios não gera antinomia,caso ocorra, aplica-se o que se mostrar mais importante para o caso.
Os princípios são encontrados em todos os escalões do ordenamento jurídico, porém, os constitucionais são os mais importantes. A Constituição é documento jurídico que contém em seu texto princípios que encarnam valores supremos e superiores havidos na sociedade.
Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica, esses condensam os bens e valores considerados fundamentos de validade de todo o sistema jurídico. Os princípios são multifuncionais. Possuem a função de apontar o rumo que a regulamentação da realidade deve seguir, de modo que não contrarie os valores contidos