Trabalho sobre pca

Trabalho de HMT

PCA

(Programa de Conservação Auditiva)

Dentre todos os agentes que constituem riscos ocupacionais, o ruído surge como o mais frequente e universalmente distribuído, atingindo um elevado número de trabalhadores. Tal fato resulta com que a perda auditiva ocupacional seja, atualmente, considerada uma das doenças ocupacionais mais frequentes no mundo. Estudos nacionais e internacionais com trabalhadores expostos a ruído em diversos ramos de atividades encontraram prevalências de perdas auditivas ocupacionais variando entre 28% e 48%.

O que é o PCA ?

È o conjunto de atividades que visam prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais por meio de um processo dinâmico, com oportunidades de melhoria contínua, o qual desenvolve atividades planejadas e coodernadas entre as diversas áreas envolvidas na organização. O PCA esta fundamentado na legislação brasileira, em especial pela trabalhista, por meio de suas Normas Regulamentadora (NR) 6, 7, 9 e 15, e pela legislação previdenciária, especialmente as Ordens de Serviço (OS) 608 e 621.

Legislação Brasileira relacionada ao PCA:

A legislação trabalhista, por meio da NR 7, obriga todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados a elaborarem e implementarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Em seu Anexo I constam as diretrizes e parâmetros mínimos para a avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados (NPSE), onde são apresentados diversos subsídios para o desenvolvimento do PCA (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 1994).
Já a NR 15 aborda sobre Atividades e Operações Insalubres e em seu Anexo I estabelece os limites de tolerância para os trabalhadores expostos ao ruído contínuo ou intermitente e no Anexo II