Trabalho sobre impostos estaduais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4985 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 5º SEMESTRE



ARIOMAR MELO

EDNALVA LOBO

FLÁVIA TELES

HIDI PANDINI

JOSEMEIRE ALVES

JUTÂNIA MORAES

MARCUS ABBUDE





IMPOSTOS ESTADUAIS

(ICMS, ITCD, IPVA)







SALVADOR

2012



ARIOMAR MELO

EDNALVA LOBO

FLÁVIA TELES

HIDI PANDINI

JOSEMEIRE ALVES

JUTÂNIA MORAES

MARCUS ABBUDEIMPOSTOS ESTADUAIS

(ICMS, ITCD, IPVA)



Trabalho apresentada no Curso de Graduação em Administração da Faculdade da Cidade do Salvador como avaliação parcial da Disciplina Direito Tributário sob orientação do Professora Ingrid Barros.




SALVADOR

2012

ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) é umtributo de competência dos estados e do Distrito federal. Incide principalmente sobre a circulação de mercadorias, não se importando se a mercadoria foi vendida ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado, ele também incide sobre os serviços de transportes interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aquelesserviços prestados no exterior.

Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada e “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97,99/99 102/2000. A Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadoriase sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também devepagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.
Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, porexemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobram-se o percentual de 25%.
O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livrosfiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado.
Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.INCIDÊNCIAS
O imposto incide sobre:
I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III – prestações onerosas de serviços de comunicação, porqualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre...
tracking img