Trabalho reenvio

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  • Publicado : 26 de maio de 2012
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O Direito Internacional Privado consiste na solução de conflitos entre leis internas, neste caso, indicando as normas para solução do conflito, não se confundindo como direito internacional públicoque a resolução de conflitos de tratados internacionais dos Estados, com o objetivo de manter a paz entre os países. O direito internacional privado possui como principal fonte a lei, em razão de quea lei tem por objetivo a solução de conflitos, tendo cada país sua lei interna. Ainda é considerada uma fonte primária do direito internacional privado na grande maioria dos países, deste modo deveser consultada em primeiro lugar diante de uma relação jurídica de direito privado internacional. Além da lei como principal fonte o direito internacional privado possui outras fontes: Tratados,costumes, princípios, jurisprudência, doutrina, atos unilaterais e decisões das organizações internacionais.
O reenvio ou devolução é a forma de interpretação de uma norma de direito internacionalprivado, mediante análise judicial sobre uma questão onde entenda ser aplicado o direito do país estrangeiro. Assim, há necessariamente que analisar a questão e pode-se chegar a conclusão que a questãodeve ser remetida a outro país ou até mesmo ao um terceiro país estrangeiro. Com um conflito internacional, o reenvio vem para solucionar esta questão quando é entendido que o direito aplicado àquestão em lide é de um país estrangeiro, tendo assim que analisar tal direito. Analisando a lei estrangeira conclui-se que a questão deve-se ser remetida ao juízo inicial ou até mesmo a um terceiro paísestrangeiro. Assim nasce o reenvio ou devolução. O reenvio é, em Direito internacional privado, um mecanismo de solução aos conflitos negativos de jurisdição, surgem dois ou mais legislações dediferentes ordenamentos jurídicos nacionais e que nenhuma delas se atribui concorrência a si mesma para resolver o assunto, senão que a cada uma delas, as legislações, dá concorrência a uma legislação...
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