Trabalho processo penal

O tempo,atualmente, caracteriza-se pela ausência de um discurso ideológico. Porém, defende-se “menos Estado”, ou seja, menos Estado social, menos Estado intervencionista, o que já é um discurso ideológico. Contudo, ao mesmo tempo que defende-se “menos Estado”, defende-se “mais Estado punitivo, mais Estado securitário”. Mas, hoje, toda a problemática da criminalidade se encerra na compreensão da noção de Estado punitivo. Há a ideia de que se não se defender um Estado punitivo, a criminalidade ganhará, se não for por esse caminho, o injusto triunfará sobre o justo, o ilícito sobre o lícito, o mal sobre o bem. Porém, a história demonstra que os autoritarismos começam assim. Sustenta-se que a redução dos direitos, das liberdades e das garantias deveria persistir, quando em confronto com o aumento qualitativo da criminalidade, tendo em vista que se limita a liberdade para salvar a liberdade. Todavia, diante disso, a defesa dos valores de garantia fica debilitado e, consequentemente, acrescida a capacidade de domínio sob as formas autoritária e securitária. São linhas de força que estruturam a ideia de um Estado punitivo:
A adoção de uma cultura de controle: A sociedade quer controlar não somente as condutas perigosas, mas também os comportamentos mais inofensivos. Esse controle não é somente imputado ao direito penal, mas também pela sociedade civil, que quer viver em um mundo onde o risco seja igual a zero, contudo, na vida prática, o zero não existe.
Proliferação de leis de emergência:As leis são criadas com o propósito de estancar momentaneamente os efeitos, e não com o propósito sério e empenhado de uma solução estável.
Aumento de leis de tonalidade securitária: a ideia de “lei e ordem” que existe atualmente mostra-se forte de tal maneira que mesmo as instituições mais liberais e seus princípios se sentem ameaçados.
Assunção aberta e clara de estratégias globais diferenciadas, tendencialmente incompatíveis, para diferentes patamares da vida