Trabalho poder judiciario brasileiro

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CESUPI
FACULDADE DE ILHÉUS

O Poder Judiciário Brasileiro

Jailson Santos Junior
Laudeci Santana
Marcos Argolo
Silésia Magalhães Argolo Silva
Soraya
Talita Ferraz Trancoso

ILHÉUS - BA
2010

Jailson Santos Junior
Laudeci Santana
Marcos Argolo
Silésia Magalhães Argolo Silva
Soraya
Talita Ferraz Trancoso

O Poder Judiciário Brasileiro



Trabalho Acadêmicoapresentado no Curso de Graduação em administração e Ciências Contábeis Orientado pelo Professor Luiz Cláudio Possato Lyra como requisito para aprovação na disciplina em Introdução ao Direito no 2º semestre da Faculdade de Ilhéus/Ba.

ILHÉUS-BA
2010

JÚNIOR, Jailson Santos; SANTANA, Laudeci; ARGOLO, Marcos; SILVA, Silésia Magalhães Argolo; SANTOS, Soraya; FERRAZ, Talita Trancoso. O Poder JudiciárioBrasileiro.Ilhéus-BA: Faculdade de Ilhéus, 2010.

RESUMO

O Poder Judiciário, no Brasil, forma-se pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. O primeiro é a mais alta corte da nação e, como os outros têm jurisdição em todo território nacional. O STJ apreciaquestões surgidas na Justiça Comum (Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Tribunais Regionais Federais - cada um na área de sua jurisdição), etc. Já os outros formam a Justiça Especializada, os quais julgam matéria de sua área de competência: Trabalhista, Eleitoral ou Militar.
O exercício do poder público, no Brasil, é descentralizado, funcional e espacialmente.Diferentes órgãos exercem as três funções jurídicas do poder público em espaços distintos e sobre matérias diversas.
O poder público exerce três funções jurídicas, isto é, funções relacionadas com a produção e aplicação do Direito. Tais funções são: 1) função legislativa, mediante a qual o poder público edita normas abstratas e gerais, inovadoras da ordem jurídica; 2) função administrativa,mediante a qual o poder público toma a iniciativa de aplicar o Direito, e age como parte interessada; 3) função jurisdicional, mediante a qual o poder público aplica o Direito, quando provocado, e agindo com imparcialidade, vale dizer, sem ser parte interessada.

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO

Em um sistema jurídico temos as normas dispostas a atender as necessidades individuais, sociais, políticas e deorganização econômica, do ponto de vista público e do ponto de vista privado. Em qualquer sistema jurídico observamos, mesmo naqueles que derivam de uma autocracia, desde que aceitos e cumpridos por quem deva os obedecer, ou, ainda, no regime democrático, este derivando diretamente da vontade do povo, que o fim perseguido por ambos os modelos políticos é transmitir segurança jurídica, não só aopovo como elemento que constitui e observa tais regimes jurídicos, como também, estabilidade nas relações públicas e privadas, tendo as primeiras garantidas pelas instituições e princípios informadores do restante do ordenamento e a segunda, uma ordem normativa necessária a refletir a vontade explícita pelo regime político, do ponto de vista privado.
Um sistema jurídico constitucional se forma apartir do meio ambiente circundante à região, ao povo e à cultura do mesmo a que se destina, não devendo, tal ordem ser adotada como regra, uma vez que podemos encontrar sistemas que não transparecem tais elementos, mas, seja em qual caso for, a realidade é que mesmo não refletindo, em sendo cumprido, reconhecido e respeitado como ordenamento a todo o sistema inferior normativo, com objetivo deintegração e observância, sua função é única, a unificação de tal ordenamento.
Na Constituição brasileira de 1988, encontramos o sistema jurídico definido e normatizado através de princípios e regras que norteiam o ordenamento circundando à mesma, sendo que a legislação derivada da norma constitucional tem em razão de tal sistema ter por característica, ser aberto, permitindo inserções de...
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